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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — FGTS — TRT3 00001215420115030092

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 1ª Vara do Trabalho de Pedro LeopoldoGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9de2d12dd8718a5bf6c615823f14a209005210c3cac37fcd70b3e273adc9b998

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: 9de2d12dd8718a5bf6c615823f14a209005210c3cac37fcd70b3e273adc9b998
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 183 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  2. 2011-06-27 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  3. 2011-07-07 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  4. 2011-07-07 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  5. 2011-10-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  6. 2012-02-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  7. 2019-07-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  8. 2021-08-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2021-11-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2021-11-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2021-11-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2021-11-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2023-10-30 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2023-11-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2023-11-24 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2023-11-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  17. 2023-11-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2024-09-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-06-27 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/86
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-07-07 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/81
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-07-07 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/178

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 183 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-04 a 2024-09-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-04
Recebimento (TPU 977)
2023-11-30
Definitivo (TPU 246)
2023-11-27
Petição (TPU 85)
2023-11-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-11-25
Publicação (TPU 92)
2023-11-24
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-11-24
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-11-24
Conclusão (TPU 51)
2023-11-24
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-31
Conclusão (TPU 15101)
2023-10-31
Execução frustrada (TPU 276)
2023-10-30
Desarquivamento (TPU 893)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 183. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-11-27T11:04:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  2. 2023-11-25T01:39:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2023-11-25T01:39:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2023-11-24T11:55:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-11-24T08:43:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-10-30T14:29:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para julgamento",
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  ]
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  7. 2021-11-19T11:55:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-11-17T18:47:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-11-06T01:31:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2021-11-06T01:31:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2021-11-05T11:21:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2021-11-05T11:16:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2021-08-17T10:03:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  14. 2021-08-14T00:05:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2021-08-05T01:57:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2021-08-05T01:57:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2021-08-03T16:53:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  18. 2021-08-03T08:42:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  19. 2021-06-23T12:54:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2021-06-17T14:52:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2020-07-22T17:59:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  22. 2020-07-22T00:42:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2020-07-22T00:42:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2020-07-20T15:18:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2020-07-20T14:05:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  26. 2020-07-17T15:29:07.000Z — Petição (TPU 85)
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  ]
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  27. 2020-06-17T16:05:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  28. 2020-06-17T00:24:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2020-06-17T00:24:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2020-06-16T11:41:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  31. 2020-06-16T10:53:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  32. 2020-06-15T17:32:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  33. 2020-03-18T00:06:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2020-03-18T00:06:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2020-03-11T08:14:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  36. 2020-03-03T16:46:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  37. 2020-02-19T12:01:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  38. 2020-01-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2020-01-24T16:32:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2020-01-24T16:32:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.