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Execução Fiscal — IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores — TJSC 00050788820098240139

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara da Comarca de Porto BeloGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5d25d603ae7d6e54c21e6db131c62b006276795a2ad94373e77c482aa13b4cd7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 5d25d603ae7d6e54c21e6db131c62b006276795a2ad94373e77c482aa13b4cd7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-12-18 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  2. 2012-10-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2012-11-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2012-11-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2012-11-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2012-11-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2012-11-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2012-11-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2012-11-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2012-12-10 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2012-12-10 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2014-11-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2015-12-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2018-05-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2018-06-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2020-08-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2020-08-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2020-08-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-19 no assunto oficial «IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-12-18 a 2020-08-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-19
Documento (TPU 581)
2020-08-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-08-19
Definitivo (TPU 246)
2018-06-06
Recebimento (TPU 132)
2018-05-17
Mero expediente (TPU 11010)
2015-12-14
Recebimento (TPU 132)
2014-11-11
Mero expediente (TPU 11010)
2012-12-10
Apensamento (TPU 135)
2012-12-10
Remessa (TPU 123)
2012-11-13
Petição (TPU 85)
2012-11-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-11-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-08-19T14:32:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  2. 2020-08-19T14:31:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  3. 2020-08-19T14:30:25.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2018-06-06T15:33:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2018-05-17T14:40:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2015-12-14T13:39:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2014-11-11T17:18:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2012-12-10T15:31:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2012-12-10T15:25:29.000Z — Apensamento (TPU 135)
  10. 2012-11-13T15:06:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2012-11-13T15:06:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2012-11-13T15:06:02.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2012-11-09T15:46:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2012-11-09T15:46:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2012-11-09T15:45:54.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2012-11-07T15:01:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2012-10-19T16:55:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2012-10-19T16:41:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2012-04-04T14:26:58.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2012-04-04T12:21:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2012-03-15T15:07:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2012-03-15T15:06:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2011-07-26T15:17:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2010-10-18T17:34:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2010-10-18T17:34:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2010-10-18T16:29:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2010-08-05T14:13:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2010-07-30T15:02:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2010-07-30T15:00:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2010-06-22T15:45:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2010-06-22T15:45:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2010-04-26T17:35:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2010-02-11T12:20:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2010-02-09T15:15:48.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2009-12-18T14:21:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  36. 2009-12-18T14:20:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  37. 2009-12-18T08:10:30.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.