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Inventário — Inventário e Partilha — TJPE 00000228420018170160

Classe: InventárioÓrgão: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHAGrau: G1Data de ajuizamento: 2001-09-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f80ee0ae4b7ab8804a1aff533f26f277896743af9c7c77738c805f69425a6478

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000228420018170160 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Inventário” e “Inventário e Partilha”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 772 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-08-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f80ee0ae4b7ab8804a1aff533f26f277896743af9c7c77738c805f69425a6478. SHA-256 do comentário: ee7c813a65d804260bc5aac0a0f1cdbb190101ded67dabbb22af3359b74b6e6d.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A controvérsia recursal cinge-se a decidir se a viúva faz jus ao direito real de habitação de imóvel objeto de copropriedade preexistente entre o falecido e sua filha exclusiva, adquirida por meação e direito hereditário. 2. Segundo a orientação jurisprudencial da Segunda Seção do STJ, "a copropriedade anterior à abertura da sucessão impede o reconhecimento do direito real de habitação, visto que de titularidade comum a terceiros estranhos à relação sucessória que ampararia o pretendido direito" (EREsp 1.520.294/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Segunda Seção, julgado em 26/8/2020, DJe de 2/9/2020). 3. Plena aplicabilidade das razões de decidir do precedente da Segunda Seção, considerando que o de cujus já não era mais proprietário exclusivo do imóvel residencial, em razão da anterior partilha do bem decorrente da sucessão da genitora da recorrente, inexistindo solidariedade familiar e vínculo de parentalidade desta em relação à cônjuge supérstite a justificar o benefício sucessório. Recurso especial provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000915149, publicado pelo tribunal em 12 de junho de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha · A fundamentação do REsp 1.933.702, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inventario, partilha.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b20aed178ac43df9d96bb5239946b8f9a12c9fb17fb107efb084e17f357faa80
  • Registro documental: f80ee0ae4b7ab8804a1aff533f26f277896743af9c7c77738c805f69425a6478
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 772 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-09-11 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-05-16 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/722
  3. 2026-05-15 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/680/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/680
  4. 2026-05-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/681/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/681
  5. 2026-05-15 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/682/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/682
  6. 2026-05-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/683/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/683
  7. 2026-05-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/684/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/684
  8. 2026-05-21 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/685/complementosTabelados/0/nome); Mandado (/resposta/corpo/movimentos/685/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/685
  9. 2026-05-22 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/687/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/687
  10. 2026-05-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/688/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/688
  11. 2026-05-22 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/689/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/689
  12. 2026-05-29 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/690/complementosTabelados/0/nome); Mandado (/resposta/corpo/movimentos/690/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/690
  13. 2026-05-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/692/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/692
  14. 2026-06-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/693/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/693
  15. 2026-06-15 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/694/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/694
  16. 2026-06-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/695/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/695
  17. 2026-08-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/696/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/696
  18. 2026-08-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/697/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/697

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2012-05-16 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/722

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-12T02:20:39.549000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20010911000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2001-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f80ee0ae4b7ab8804a1aff533f26f277896743af9c7c77738c805f69425a6478

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 772 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-09-11 a 2026-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-26
Conclusão (TPU 51)
2026-08-26
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-19
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-15
Mandado (TPU 106)
2026-06-15
Petição (TPU 85)
2026-06-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-29
Mandado (TPU 985)
2026-05-29
Mandado (TPU 985)
2026-05-29
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inventário e Partilha

Movimentações públicas — parte 1 de 20

Atos 1–40 de 772. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2001-09-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7578",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA"
  }
}
  2. 2009-05-20T13:34:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7578",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA"
  }
}
  3. 2009-05-20T13:39:00.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "70451",
    "nome": "DISTRIBUICAO DA COMARCA DE ALAGOINHA"
  }
}
  4. 2009-10-21T11:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7578",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA"
  }
}
  5. 2009-11-11T12:43:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7578",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA"
  }
}
  6. 2009-11-11T12:46:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7578",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA"
  }
}
  7. 2009-11-13T07:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7578",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA"
  }
}
  8. 2010-03-11T11:30:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7578",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA"
  }
}
  9. 2010-03-26T14:45:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7578",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA"
  }
}
  10. 2010-04-08T11:31:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7578",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA"
  }
}
  11. 2010-04-15T14:39:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7578",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA"
  }
}
  12. 2010-04-15T15:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7578",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA"
  }
}
  13. 2011-02-22T14:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7578",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA"
  }
}
  14. 2011-02-28T14:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7578",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA"
  }
}
  15. 2011-03-17T13:23:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7578",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA"
  }
}
  16. 2011-03-21T13:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7578",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA"
  }
}
  17. 2011-04-01T12:45:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7578",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA"
  }
}
  18. 2011-08-05T14:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7578",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA"
  }
}
  19. 2014-01-30T16:40:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7578",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA"
  }
}
  20. 2014-02-13T14:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7578",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA"
  }
}
  21. 2014-02-13T14:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7578",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA"
  }
}
  22. 2014-02-13T15:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7578",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA"
  }
}
  23. 2014-02-13T15:03:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA"
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  24. 2014-02-13T15:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2014-04-15T12:19:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2014-04-15T12:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2014-08-01T12:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2014-08-01T13:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2014-08-01T13:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2014-08-01T13:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2014-08-01T13:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2014-08-01T13:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2014-08-01T13:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2014-08-01T13:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2014-08-01T13:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2014-08-01T14:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2014-08-01T14:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  38. 2014-08-01T14:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2014-08-01T14:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7578",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA"
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}
  40. 2014-08-01T14:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7578",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.