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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00063252520118260157

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 04 CUMULATIVA DE CUBATAOGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-08-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d82d735eb77c40416c189b3a611f5f5ec615d1580eb2c2713fec9937029812f0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00063252520118260157 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “04 CUMULATIVA DE CUBATAO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 136 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-03-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: d82d735eb77c40416c189b3a611f5f5ec615d1580eb2c2713fec9937029812f0. SHA-256 do comentário: 0e8d72a6ea8785c17cbf63f6c2f01bdf8d76211d3474f3242c949731ec2e03af.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 136 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-08-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-04-13 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2014-03-31 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  4. 2014-04-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  5. 2014-05-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  6. 2014-05-19 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  7. 2015-10-05 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  8. 2015-10-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  9. 2015-11-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  10. 2015-11-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  11. 2017-08-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  12. 2017-08-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  13. 2017-09-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  14. 2017-09-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  15. 2017-09-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  16. 2017-09-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  17. 2017-11-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  18. 2022-03-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-04-13 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-16 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/118
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-16 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/119

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:15:54.267112417Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-08-26T15:32:21.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-08-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d82d735eb77c40416c189b3a611f5f5ec615d1580eb2c2713fec9937029812f0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 136 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-08-29 a 2022-03-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-07
Expedição de documento (TPU 60)
2017-11-13
Definitivo (TPU 246)
2017-11-13
Expedição de documento (TPU 60)
2017-09-15
Expedição de documento (TPU 60)
2017-09-15
Expedição de documento (TPU 60)
2017-09-11
Expedição de documento (TPU 60)
2017-09-05
Mero expediente (TPU 11010)
2017-09-04
Petição (TPU 85)
2017-08-31
Publicação (TPU 92)
2017-08-29
Remessa (TPU 123)
2017-08-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-08-10
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 136. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-08-29T18:41:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-08-30T18:14:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-08-31T09:26:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2011-09-08T11:27:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2011-09-08T11:27:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2011-09-08T11:29:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  7. 2011-10-26T15:16:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2011-10-26T15:16:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-10-27T09:17:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2011-10-27T16:18:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2011-11-09T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2012-03-02T18:08:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2012-03-05T09:25:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2012-03-09T09:15:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2012-04-13T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  16. 2012-04-17T13:39:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2012-04-25T13:44:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  18. 2012-07-04T17:30:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2012-07-05T15:57:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2012-07-06T08:58:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2012-07-10T10:07:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2012-07-13T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2012-07-16T12:30:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-07-16T12:33:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  25. 2012-08-24T13:55:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2012-08-24T13:56:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2012-08-27T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  28. 2012-08-27T09:31:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2012-08-30T09:28:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2012-09-19T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  31. 2012-09-28T14:31:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2012-10-01T09:36:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2012-10-02T15:22:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2012-10-09T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2012-10-17T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2012-12-10T14:21:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2012-12-17T16:31:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2013-01-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2013-01-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2013-01-28T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.