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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Simples — TJMA 00001525720188100036

Classe: Ação Penal de Competência do JúriÓrgão: 1� VARA DA COMARCA DE ESTREITOGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-05-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 70c3fe9c7054442ff7e0fa509bdb676e496e1bfc6d6bbee74569d201920dff6d

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 554 ocorrência(s) em 546 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001525720188100036 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal de Competência do Júri” e “Homicídio Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1� VARA DA COMARCA DE ESTREITO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 537 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2023-11-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 70c3fe9c7054442ff7e0fa509bdb676e496e1bfc6d6bbee74569d201920dff6d. SHA-256 do comentário: ee7d7ce3bfab4ba3a5e83b747e1aba23adb8c332138030c7b1fda08c81f2122d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 537 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-05-09 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  2. 2021-09-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/268
  3. 2023-10-31 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/388/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/388
  4. 2023-10-31 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/387/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/387
  5. 2023-10-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/386/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/386
  6. 2023-11-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/382/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/382
  7. 2023-11-16 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/381/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/381
  8. 2023-11-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/380/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/380
  9. 2023-11-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/379/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/379
  10. 2023-11-22 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/377/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/377
  11. 2023-11-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/378/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/378
  12. 2023-11-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/376/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/376
  13. 2023-11-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/375/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/375
  14. 2023-11-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/374/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/374
  15. 2023-11-24 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/373/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/373
  16. 2023-11-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/372/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/372
  17. 2023-11-29 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/370/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/370
  18. 2023-11-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/371/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/371

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-15 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/268

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T04:59:19.635000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180509000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-05-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 70c3fe9c7054442ff7e0fa509bdb676e496e1bfc6d6bbee74569d201920dff6d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 537 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-05-09 a 2023-11-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-29
Petição (TPU 85)
2023-11-29
Mandado (TPU 106)
2023-11-24
Definitivo (TPU 246)
2023-11-24
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-24
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-24
Documento (TPU 581)
2023-11-24
Documento (TPU 581)
2023-11-24
Documento (TPU 581)
2023-11-22
Petição (TPU 85)
2023-11-22
Mandado (TPU 106)
2023-11-17
Documento (TPU 581)
2023-11-16
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Homicídio Simples

Movimentações públicas — parte 1 de 14

Atos 1–40 de 537. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-04-25T11:42:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2941",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE ESTREITO"
  }
}
  2. 2019-10-24T08:17:46.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2941",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE ESTREITO"
  }
}
  3. 2019-10-24T08:21:42.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2941",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE ESTREITO"
  }
}
  4. 2019-10-24T08:24:38.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2941",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE ESTREITO"
  }
}
  5. 2019-10-24T08:27:43.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2941",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE ESTREITO"
  }
}
  6. 2019-10-24T08:28:48.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2941",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE ESTREITO"
  }
}
  7. 2019-10-24T08:30:05.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2941",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE ESTREITO"
  }
}
  8. 2019-10-24T08:32:27.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2941",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE ESTREITO"
  }
}
  9. 2019-10-24T08:33:56.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2941",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE ESTREITO"
  }
}
  10. 2019-10-24T08:36:49.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2941",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE ESTREITO"
  }
}
  11. 2019-10-24T08:37:02.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2941",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE ESTREITO"
  }
}
  12. 2019-10-24T08:39:55.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2941",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE ESTREITO"
  }
}
  13. 2019-10-25T09:57:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2941",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE ESTREITO"
  }
}
  14. 2019-10-25T09:57:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2941",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE ESTREITO"
  }
}
  15. 2019-10-25T09:58:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2941",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE ESTREITO"
  }
}
  16. 2019-10-25T09:58:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2941",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE ESTREITO"
  }
}
  17. 2019-10-25T09:58:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2941",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE ESTREITO"
  }
}
  18. 2019-10-25T10:00:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2941",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE ESTREITO"
  }
}
  19. 2019-10-25T10:00:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2941",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE ESTREITO"
  }
}
  20. 2019-10-25T11:12:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2941",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE ESTREITO"
  }
}
  21. 2019-10-25T11:12:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2941",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE ESTREITO"
  }
}
  22. 2019-10-25T11:13:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2941",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE ESTREITO"
  }
}
  23. 2019-10-25T11:14:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2941",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE ESTREITO"
  }
}
  24. 2019-10-25T11:15:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2941",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE ESTREITO"
  }
}
  25. 2019-10-25T11:16:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2941",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE ESTREITO"
  }
}
  26. 2019-10-25T11:16:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2941",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE ESTREITO"
  }
}
  27. 2019-10-25T11:17:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2941",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE ESTREITO"
  }
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  28. 2019-10-31T09:35:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2941",
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  29. 2019-11-11T20:11:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2019-11-11T20:13:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  31. 2019-11-13T10:43:33.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2019-11-13T10:43:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  33. 2021-11-08T10:37:50.000Z — Documento (TPU 581)
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  34. 2021-11-08T10:37:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  35. 2021-11-08T10:36:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2021-11-08T10:36:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2941",
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  37. 2021-11-08T10:35:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2941",
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  38. 2021-11-08T10:35:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2021-11-08T10:33:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 78
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2941",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE ESTREITO"
  }
}
  40. 2021-11-08T10:32:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2941",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE ESTREITO"
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}

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.