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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TRF1 00001772920154013506

Classe: Execução FiscalOrgao: 10ª - GoiâniaGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 405d8d46feaef25fa49b28557d0fa2f52dc38a2d0b50a8cd5bba4e70dc3600e8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 405d8d46feaef25fa49b28557d0fa2f52dc38a2d0b50a8cd5bba4e70dc3600e8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 100 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-02 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-05-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  3. 2016-10-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  4. 2019-03-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  5. 2020-03-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  6. 2021-10-11 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  7. 2021-12-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  8. 2022-02-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  9. 2022-02-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  10. 2022-02-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  11. 2022-02-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  12. 2022-04-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  13. 2022-04-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  14. 2022-04-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  15. 2022-06-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  16. 2022-06-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  17. 2022-08-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  18. 2024-11-08 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Multas e demais Sanções» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2016-05-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  2. Que questão do assunto «Multas e demais Sanções» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2016-10-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  3. Que questão do assunto «Multas e demais Sanções» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-03-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 100 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-02 a 2024-11-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-08
Redistribuição (TPU 36)
2024-11-08
Redistribuição (TPU 36)
2023-08-15
Provisório (TPU 245)
2022-08-12
Por decisão judicial (TPU 898)
2022-07-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-07
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-06-07
Documento (TPU 581)
2022-06-07
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-06-07
Execução frustrada (TPU 276)
2022-06-07
Conclusão (TPU 51)
2022-04-28
Petição (TPU 85)
2022-04-20
Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 100. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-02T11:30:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2015-03-05T13:43:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    "codigo": "13776",
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  3. 2015-04-27T12:55:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2015-06-18T10:47:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2015-07-23T16:40:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2015-08-04T16:40:39.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2015-10-07T10:10:27.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2015-10-13T10:58:24.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2016-03-17T10:55:28.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2016-04-28T16:57:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2016-09-16T15:42:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2016-10-07T13:59:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2019-03-25T09:53:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2019-10-23T13:26:04.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2020-03-04T13:18:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    "nome": "Vara Única de Formosa"
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  16. 2021-04-27T13:32:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2015-02-03T17:07:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2015-03-05T13:43:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Formosa"
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  19. 2015-03-26T13:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Formosa"
  }
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  20. 2015-05-11T16:19:06.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13776",
    "nome": "Vara Única de Formosa"
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  21. 2015-05-15T14:01:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13776",
    "nome": "Vara Única de Formosa"
  }
}
  22. 2015-06-18T10:47:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13776",
    "nome": "Vara Única de Formosa"
  }
}
  23. 2015-07-23T16:40:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única de Formosa"
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  24. 2015-08-04T16:40:31.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2015-08-04T16:40:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13776",
    "nome": "Vara Única de Formosa"
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  26. 2015-08-04T16:40:52.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Formosa"
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  27. 2015-08-07T10:44:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Formosa"
  }
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  28. 2015-10-07T10:10:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13776",
    "nome": "Vara Única de Formosa"
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  29. 2015-11-04T10:04:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13776",
    "nome": "Vara Única de Formosa"
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  30. 2015-11-05T10:05:09.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2015-11-05T10:05:25.000Z — Petição (TPU 12271)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única de Formosa"
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  32. 2015-11-17T14:26:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13776",
    "nome": "Vara Única de Formosa"
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  33. 2015-12-11T15:34:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única de Formosa"
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  34. 2015-12-11T15:34:55.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  35. 2015-12-17T11:05:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  36. 2016-03-17T10:55:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2016-04-28T16:57:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2016-05-18T10:14:46.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2016-10-10T17:36:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2016-10-26T14:16:21.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.