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Mandado de Segurança Cível — Ato Atentatório à Dignidade da Justiça — TJPR 00631231920218160000

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU EDUARDO NOVACKIGrau: G2Data Ajuizamento: 2021-10-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2524b8119b49d220e6fdaea6833940f862d352be0444a0bcbd829dcb3b8d911c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado

Tema documentado no texto da fonte

Mandado de segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por quem exerce atribuição pública. Ele não serve para qualquer inconformismo com a Administração: os fatos essenciais devem ser comprováveis por documentos apresentados desde o início. A

Trecho de Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: mandado, seguranca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58092d8d561ec0b426e1ef2e2ee4ea2a27620237224842c937b4da6d7b15798e
  • Registro documental: 2524b8119b49d220e6fdaea6833940f862d352be0444a0bcbd829dcb3b8d911c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-10-16 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-10-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-10-18 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-10-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-10-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-10-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2021-10-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2021-10-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2021-11-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2021-11-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2021-11-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2021-11-04 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2021-11-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2021-11-14 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2021-11-15 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2021-12-07 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2022-03-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2022-03-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-01 no assunto oficial «Ato Atentatório à Dignidade da Justiça»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-10-16 a 2022-03-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-01
Definitivo (TPU 246)
2022-03-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-12-07
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2021-11-15
Petição (TPU 85)
2021-11-14
Confirmada (TPU 12266)
2021-11-14
Confirmada (TPU 12266)
2021-11-04
Recebimento (TPU 132)
2021-11-04
Confirmada (TPU 12283)
2021-11-04
Documento (TPU 581)
2021-11-04
Documento (TPU 581)
2021-11-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-11-03
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ato Atentatório à Dignidade da Justiça

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-10-16T12:28:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2021-10-18T14:47:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
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  3. 2021-10-18T14:47:50.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
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  4. 2021-10-18T14:47:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-10-18T14:47:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-10-18T14:47:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  7. 2021-10-26T19:52:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2021-10-27T14:00:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ]
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  9. 2021-10-28T15:02:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2021-11-03T15:21:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  11. 2021-11-03T15:21:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2021-11-03T15:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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  13. 2021-11-04T11:02:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  14. 2021-11-04T17:11:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  15. 2021-11-15T13:28:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  16. 2021-10-16T12:39:59.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  17. 2021-10-18T12:14:30.000Z — Recebimento (TPU 981)
  18. 2021-10-18T12:16:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2021-10-18T12:16:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2021-10-18T12:16:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2021-10-18T14:47:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2021-10-19T09:30:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2021-10-21T12:37:44.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  24. 2021-10-27T13:58:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  25. 2021-10-27T13:58:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  26. 2021-10-29T00:26:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  27. 2021-10-29T18:56:02.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  28. 2021-11-03T15:23:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2021-11-04T10:45:25.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  30. 2021-11-04T11:02:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2021-11-14T00:11:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  32. 2021-11-14T00:12:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  33. 2021-12-07T09:42:17.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  34. 2022-03-01T12:18:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2022-03-01T12:18:51.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.