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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSC 09000877320188240189

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara �nica da Comarca de Santa Rosa do SulGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-12-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 114e95267ff5688edf6fc1702a209fc67fa77bbbb8380ea90e642f231b3f063d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 114e95267ff5688edf6fc1702a209fc67fa77bbbb8380ea90e642f231b3f063d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-04-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  2. 2019-04-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2019-11-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2019-11-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2019-12-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2020-01-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2020-02-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2020-02-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2020-03-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2020-04-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2020-04-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2020-04-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2020-04-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2020-05-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2020-05-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2020-05-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2020-05-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2020-05-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-05 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-12-12 a 2020-05-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-14
Documento (TPU 581)
2020-05-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-05-05
Definitivo (TPU 246)
2020-05-05
Documento (TPU 581)
2020-04-13
Documento (TPU 581)
2020-04-06
Distribuição (TPU 26)
2020-04-06
Publicação (TPU 92)
2020-04-06
Documento (TPU 581)
2020-03-25
(TPU )
2020-03-25
(TPU )
2020-03-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-25T17:00:08.000Z — (TPU )
  2. 2020-03-25T17:00:08.000Z — (TPU )
  3. 2020-03-02T16:06:25.000Z — (TPU )
  4. 2020-02-17T17:42:11.000Z — (TPU )
  5. 2020-02-13T16:57:22.000Z — (TPU )
  6. 2019-12-11T17:36:37.000Z — (TPU )
  7. 2019-11-28T16:04:42.000Z — (TPU )
  8. 2019-11-06T14:37:33.000Z — (TPU )
  9. 2019-02-26T14:50:40.000Z — (TPU )
  10. 2018-12-14T19:13:01.000Z — (TPU )
  11. 2018-12-12T17:08:41.000Z — (TPU )
  12. 2018-12-12T17:08:40.000Z — (TPU )
  13. 2020-05-15T09:52:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2020-05-14T18:06:16.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2020-05-05T14:34:21.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2020-05-05T14:34:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2020-05-05T14:31:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2020-04-13T21:22:59.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2020-04-06T13:47:55.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2020-04-06T13:47:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2020-04-06T13:47:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  22. 2020-03-11T08:58:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2020-02-24T03:04:01.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2020-02-13T21:44:34.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2020-02-13T16:58:23.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2020-01-03T06:34:37.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-12-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-11-16T08:14:25.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-11-06T14:38:48.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-04-10T17:31:22.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-04-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.