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Recurso Especial Eleitoral — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TSE 06001499120186150000

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STF3Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-07-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 81856efcaf23ebbaf74fc69e1ad02aee93a873031f385e336209c1255d78079e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001499120186150000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF3”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-09-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 81856efcaf23ebbaf74fc69e1ad02aee93a873031f385e336209c1255d78079e. SHA-256 do comentário: f60099f78938d0060bcded507d5a7a8ee118c9445536725192af821eb14ccbea.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-07-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-08-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2020-08-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2020-08-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2020-08-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2020-08-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2020-08-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2020-08-25 — Recurso prejudicado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2020-08-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2020-08-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2020-08-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2020-08-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2020-08-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2020-08-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2020-08-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2020-08-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2020-08-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2020-09-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2020-08-25 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-31 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:48.454729219Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-07-24T14:03:51.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-07-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 81856efcaf23ebbaf74fc69e1ad02aee93a873031f385e336209c1255d78079e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-07-24 a 2020-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-08-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-08-29
Petição (TPU 85)
2020-08-28
Petição (TPU 85)
2020-08-28
Publicação (TPU 92)
2020-08-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-08-26
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-26
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-25
Petição (TPU 85)
2020-08-25
Recebimento (TPU 132)
2020-08-25
Recurso prejudicado (TPU 230)
2020-08-18
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-07-24T17:56:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-08-13T20:44:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2020-07-24T14:40:56.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2020-07-24T14:03:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2020-07-24T14:03:52.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-07-24T14:03:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2020-07-24T17:56:50.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2020-07-24T17:56:51.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2020-07-27T13:16:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2020-07-30T17:34:20.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2020-07-30T17:47:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2020-07-30T17:47:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2020-08-05T19:56:55.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2020-08-06T16:53:27.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2020-08-07T09:53:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2020-08-07T09:53:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2020-08-07T12:52:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2020-08-18T16:02:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2020-08-18T16:02:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2020-08-25T20:26:51.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
  21. 2020-08-25T20:28:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2020-08-25T22:22:14.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2020-08-26T23:52:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2020-08-26T23:52:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2020-08-28T00:00:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2020-08-28T00:00:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2020-08-28T14:56:52.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2020-08-29T02:00:42.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2020-08-31T19:26:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  30. 2020-09-01T15:01:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.