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TJSP — 00018203619938260152

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CIVEL DE COTIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-10-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0ddcbf2b22b29d9cef118f82018bb00acd56c940a0f99655cd11c85bde43c36f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 4 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-10-02 a 2023-08-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-01
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-17
Definitivo (TPU 246)
2012-10-02
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–4 de 4. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-10-02T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2014-10-17T22:44:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  3. 2023-08-01T14:34:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  4. 2023-08-01T14:40:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.