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Agravo em Recurso Especial — Dívida Ativa não-tributária — STJ 00003086620068100068

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃESGrau: SUPData Ajuizamento: 2018-03-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d497fadb372bba585ebe137d116381525ef9c972dd8840723e0bca89bf4fa38f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-03-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2018-03-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2018-03-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2018-03-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2018-04-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2018-04-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2018-04-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2018-04-13 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2018-05-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2018-06-04 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-30 no assunto oficial «Dívida Ativa não-tributária»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-03-16 a 2018-06-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-06-04
Remessa (TPU 123)
2018-05-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-04-13
Protocolo de Petição (TPU 118)
2018-04-13
Petição (TPU 85)
2018-04-03
Publicação (TPU 92)
2018-04-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-03-27
Recebimento (TPU 132)
2018-03-21
Conclusão (TPU 51)
2018-03-21
Distribuição (TPU 26)
2018-03-16
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa não-tributária | Direito Coletivo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-21T09:01:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2018-03-21T13:41:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2018-04-13T11:18:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-06-04T07:16:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  5. 2018-03-16T18:59:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2018-03-27T19:22:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2018-04-03T05:22:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2018-05-30T12:52:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2018-04-02T19:04:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2018-04-13T11:17:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.