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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 30008061420138260168

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 03 CUMULATIVA DE DRACENAGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-08-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7f3e503e3ac1fea713d19a6b285874bf03be957ed106b7120751b6694fa7c3b7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 181 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-08-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-08-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  3. 2017-12-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  4. 2018-01-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  5. 2019-03-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  6. 2019-04-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  7. 2019-05-07 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  8. 2019-06-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  9. 2019-06-05 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  10. 2019-09-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  11. 2019-09-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  12. 2019-11-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  13. 2019-11-07 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  14. 2019-11-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/176/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  15. 2019-11-07 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/177/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  16. 2020-01-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  17. 2022-11-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  18. 2022-12-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-22 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/89
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-12-11 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/99
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-01-29 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/100

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 181 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-08-19 a 2022-12-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-11-21
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-27
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-07
Definitivo (TPU 246)
2019-11-07
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-07
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-07
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-04
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-10-03
Recebimento (TPU 132)
2019-09-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-09-26
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 181. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-08-19T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2013-08-19T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  3. 2013-08-26T15:53:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2013-08-26T16:11:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2013-08-27T14:52:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2013-08-27T14:56:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  7. 2013-08-29T19:18:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2013-09-10T14:08:54.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  9. 2013-12-13T09:40:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2014-02-18T15:04:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2014-02-18T15:44:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2014-02-24T13:17:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  13. 2014-03-19T14:09:53.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  14. 2014-03-19T14:17:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  15. 2014-03-21T16:24:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  16. 2014-03-21T16:26:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2014-03-28T17:53:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2014-04-01T17:46:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2014-04-08T13:21:27.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
}
  20. 2014-04-30T14:31:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2014-05-12T09:30:42.000Z — Recebimento (TPU 981)
  22. 2014-05-12T09:45:13.000Z — Remessa (TPU 982)
  23. 2014-05-12T11:33:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2014-05-12T11:49:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2014-05-13T16:57:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  26. 2014-05-19T16:20:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2014-06-02T17:51:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2014-06-06T15:00:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2014-06-16T18:50:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  30. 2014-07-16T17:08:55.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
}
  31. 2014-07-22T17:07:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  32. 2014-09-05T16:24:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  33. 2014-09-05T16:27:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  34. 2014-09-22T15:14:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  35. 2014-10-06T11:41:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2014-10-09T13:23:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2014-10-10T18:56:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  38. 2015-03-30T14:55:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2015-04-28T15:14:08.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  40. 2015-06-01T18:12:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.