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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-SP 06000185120226260039

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCAGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-06-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9049b40238f3596b04bfd0d1a9cc362e52a1680f6535e4b62aa7db6ba24df1cf

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-06-29 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-12-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-03-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-03-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2023-03-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2023-03-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2023-03-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2023-03-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2023-03-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2023-03-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2023-03-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2023-03-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2023-03-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2023-03-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2023-03-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2023-03-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2023-03-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2023-03-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-28 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T00:17:29.452000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220629155930
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-06-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9049b40238f3596b04bfd0d1a9cc362e52a1680f6535e4b62aa7db6ba24df1cf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-06-29 a 2023-03-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-28
Definitivo (TPU 246)
2023-03-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-28
Documento (TPU 581)
2023-03-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-03-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-22
Documento (TPU 581)
2023-03-21
Publicação (TPU 92)
2023-03-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-17
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-06-29T15:59:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14747",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCA"
  }
}
  2. 2022-12-16T14:29:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14747",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCA"
  }
}
  3. 2023-03-13T16:40:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14747",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCA"
  }
}
  4. 2022-06-29T16:00:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14747",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCA"
  }
}
  5. 2022-06-29T16:00:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14747",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCA"
  }
}
  6. 2022-06-29T16:00:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14747",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCA"
  }
}
  7. 2022-06-29T16:00:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14747",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCA"
  }
}
  8. 2022-07-27T13:37:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14747",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCA"
  }
}
  9. 2023-01-23T15:25:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14747",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCA"
  }
}
  10. 2023-02-16T13:56:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14747",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCA"
  }
}
  11. 2023-03-02T14:33:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14747",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCA"
  }
}
  12. 2023-03-02T16:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14747",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCA"
  }
}
  13. 2023-03-13T16:39:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14747",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCA"
  }
}
  14. 2023-03-17T15:20:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14747",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCA"
  }
}
  15. 2023-03-17T15:20:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14747",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCA"
  }
}
  16. 2023-03-17T15:20:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14747",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCA"
  }
}
  17. 2023-03-17T15:48:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14747",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCA"
  }
}
  18. 2023-03-20T17:18:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14747",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCA"
  }
}
  19. 2023-03-21T01:42:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14747",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCA"
  }
}
  20. 2023-03-22T16:54:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14747",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCA"
  }
}
  21. 2023-03-25T04:54:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14747",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCA"
  }
}
  22. 2023-03-25T04:54:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14747",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCA"
  }
}
  23. 2023-03-25T04:55:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14747",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCA"
  }
}
  24. 2023-03-25T04:55:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14747",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCA"
  }
}
  25. 2023-03-28T15:16:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14747",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCA"
  }
}
  26. 2023-03-28T16:32:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14747",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCA"
  }
}
  27. 2022-06-29T15:59:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14747",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCA"
  }
}
  28. 2022-12-19T18:09:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14747",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCA"
  }
}
  29. 2022-12-19T18:09:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14747",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCA"
  }
}
  30. 2023-03-03T10:27:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14747",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCA"
  }
}
  31. 2023-03-15T16:39:13.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14747",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCA"
  }
}
  32. 2023-03-15T16:44:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14747",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCA"
  }
}
  33. 2023-03-17T17:39:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14747",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCA"
  }
}
  34. 2023-03-28T16:35:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14747",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCA"
  }
}
  35. 2023-03-28T16:35:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14747",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.