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TRE-MG — 06000042020246130149

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 149ª Zona Eleitoral - JequitinhonhaGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c1a5a5ebd0234fec331fa1639f1955db75d4eab9ffe1ad23626b9340251ea3dd

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-27 a 2025-05-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-13
Definitivo (TPU 246)
2025-05-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-05-13
Documento (TPU 581)
2025-05-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-04-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-15
Publicação (TPU 92)
2025-04-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-04-14
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-04-14
Contas Regularizadas (TPU 14219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-27T15:20:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2024-03-01T16:47:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2024-05-23T13:06:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2024-07-10T13:57:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2024-07-10T15:03:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2025-04-07T14:16:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2024-02-27T16:39:35.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2024-03-01T16:47:12.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2024-05-02T14:29:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2024-05-02T14:29:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2024-05-03T01:01:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  14. 2024-05-03T01:01:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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  15. 2024-05-09T03:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  17. 2024-05-09T03:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  18. 2024-06-12T09:30:17.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2024-06-12T09:44:19.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2024-07-08T14:46:59.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2024-07-17T17:17:01.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2024-07-19T11:18:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2024-07-19T11:18:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2024-07-20T01:00:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  26. 2024-07-22T01:01:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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  27. 2024-07-26T03:02:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  28. 2024-07-26T15:38:01.000Z — Petição (TPU 85)
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  30. 2025-04-01T14:35:55.000Z — Documento (TPU 581)
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  31. 2025-04-01T14:37:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2025-04-14T13:19:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2025-04-14T13:19:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2025-04-15T01:01:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  37. 2025-04-15T01:01:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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  38. 2025-04-25T02:36:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  39. 2025-04-25T02:36:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  40. 2025-04-25T02:36:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.