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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001204020135030079

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de VarginhaGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1e8e50c015c777d77424ce3f23a932ce3b5f29d029c5553a501eab62dc88804b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001204020135030079 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Diferenças por Desvio de Função | Reflexos | Adicional de Horas Extras | Auxílio-Alimentação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Varginha”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 70 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2021-06-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1e8e50c015c777d77424ce3f23a932ce3b5f29d029c5553a501eab62dc88804b. SHA-256 do comentário: 9fa0c9893203ec7d7605272b9a635303dd324cfe14e55c331e5648332e712ab9.

Contexto jurídico e comentários autorais

Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce

Tema documentado no texto da fonte

A Orientação Jurisprudencial 125 da SDI-1 do TST resolve o ponto que mais gera dúvida: o desvio de função não dá direito ao reenquadramento no cargo superior, mas apenas às diferenças salariais correspondentes ao período em que o desvio ocorreu. Ou seja, o trabalhador não se torna, por decisão judicial, ocupante formal do cargo mais alto; ele recebe a diferença de salário enquanto exerceu aquelas tarefas.

Trecho de Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce · O que o TST concede — e o que não concede · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desvio, funcao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b5e93f709ba890d42cfdadc1ad516f27917607204f8ca6906ddc12d501fca499
  • Registro documental: 1e8e50c015c777d77424ce3f23a932ce3b5f29d029c5553a501eab62dc88804b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-04-15 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2013-07-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2014-02-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  5. 2014-02-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  6. 2014-03-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  7. 2014-03-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  8. 2014-04-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2014-04-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  10. 2014-04-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  11. 2014-04-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2014-04-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  13. 2014-04-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  14. 2014-04-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2014-05-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2014-05-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  17. 2014-05-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  18. 2021-06-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-04-15 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-07-08 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-03-13 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:30:43.732249134Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-02-04T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 1e8e50c015c777d77424ce3f23a932ce3b5f29d029c5553a501eab62dc88804b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-04 a 2021-06-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-29
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-05-23
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-05-05
Conclusão (TPU 51)
2014-04-30
Conclusão (TPU 51)
2014-04-29
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-25
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-24
Conclusão (TPU 51)
2014-04-15
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-07
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-03
Conclusão (TPU 51)
2014-03-13
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Diferenças por Desvio de Função | Reflexos | Adicional de Horas Extras | Auxílio-Alimentação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-03-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2013-03-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2013-04-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2013-03-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2013-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-04-15T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  11. 2013-04-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2013-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-04-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2013-04-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2013-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-05-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2013-05-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2013-05-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2013-05-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2013-06-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2013-07-08T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2013-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2013-07-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2013-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2013-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2013-08-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2013-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2013-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2013-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2013-09-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2013-10-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2013-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2013-10-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2013-10-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2013-11-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2014-01-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2014-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2014-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.