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Embargos à Execução — Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — TJRN 00024473620088200102

Classe: Embargos à ExecuçãoOrgao: 3ª VARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-07-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: debd54c09f8d49a83f40d00a92e4a6f0fca07030deee0c7280fff862ae51bb9b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos à execução: como o executado se defende

Tema documentado no texto da fonte

Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

Trecho de Embargos à execução: como o executado se defende · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: embargos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943
  • Registro documental: debd54c09f8d49a83f40d00a92e4a6f0fca07030deee0c7280fff862ae51bb9b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-07-22 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-01-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2010-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2010-05-12 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2010-08-23 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2011-02-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2011-08-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2011-10-20 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2011-10-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2012-04-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2012-04-23 — Desapensamento; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2012-04-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2013-03-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2018-01-19 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2018-01-19 — Redistribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2021-12-17 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2022-03-30 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2022-06-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução» foi examinada no registro «Decisão» em 2010-01-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-10-20 relativo a «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-07-22 a 2022-06-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-06
Definitivo (TPU 246)
2022-03-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-30
Documento (TPU 581)
2021-12-17
Remessa (TPU 123)
2018-01-19
Recebimento (TPU 977)
2018-01-19
Remessa (TPU 978)
2018-01-19
Recebimento (TPU 977)
2018-01-19
Remessa (TPU 978)
2018-01-19
Redistribuição (TPU 36)
2018-01-19
Redistribuição (TPU 36)
2013-03-07
Definitivo (TPU 246)
2013-03-07
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-07-22T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  2. 2008-07-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5642",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
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  3. 2008-08-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2008-09-10T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2008-09-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2009-05-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2010-01-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2010-01-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2010-01-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5642",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
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  10. 2010-02-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5642",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
  11. 2010-03-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "5642",
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  }
}
  12. 2010-05-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2010-08-23T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2011-02-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2011-08-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2011-10-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "5642",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
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}
  17. 2012-04-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "5642",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
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}
  18. 2012-04-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5642",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
  19. 2013-03-07T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5642",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
  20. 2018-01-19T11:40:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5642",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
  21. 2018-01-19T11:40:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76669",
    "nome": "3ª VARA"
  }
}
  22. 2021-12-17T10:50:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76669",
    "nome": "3ª VARA"
  }
}
  23. 2022-03-30T07:37:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76669",
    "nome": "3ª VARA"
  }
}
  24. 2008-07-22T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 8,
      "descricao": "numero_do_processo",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5642",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
  25. 2008-07-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5642",
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  26. 2008-08-29T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5642",
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  }
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  27. 2008-10-02T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5642",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
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}
  28. 2010-01-26T12:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5642",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
  29. 2010-08-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5642",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
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}
  30. 2010-09-20T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5642",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
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  31. 2010-09-21T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5642",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
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  32. 2010-09-21T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5642",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
  33. 2011-10-20T12:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5642",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
  34. 2011-10-21T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5642",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
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  35. 2011-11-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2012-01-20T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  37. 2012-04-23T12:00:00.000Z — Desapensamento (TPU 137)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  38. 2012-11-29T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  39. 2013-03-07T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  40. 2018-01-19T11:40:27.000Z — Remessa (TPU 978)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.