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Execução Fiscal — ITR/ Imposto Territorial Rural — TJMT 00000087819988110029

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 1998-04-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f52ad5e21f1f534c59578c36691c3c305421c00a814a235364bf12c9dc427a41

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: f52ad5e21f1f534c59578c36691c3c305421c00a814a235364bf12c9dc427a41
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 546 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1998-07-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-02-02 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211
  3. 2008-02-20 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/313
  4. 2009-03-18 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/337
  5. 2009-08-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/362
  6. 2010-03-25 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/387
  7. 2018-07-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/494
  8. 2019-04-04 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/503
  9. 2021-03-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/536
  10. 2021-07-12 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  11. 2021-11-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  12. 2021-11-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  13. 2021-11-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  14. 2021-11-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  15. 2021-12-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/171/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  16. 2021-12-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  17. 2022-04-29 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/176/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  18. 2022-04-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/545

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2005-02-02 trata do assunto oficial «ITR/ Imposto Territorial Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/211
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2008-02-20 trata do assunto oficial «ITR/ Imposto Territorial Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/313
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2009-03-18 trata do assunto oficial «ITR/ Imposto Territorial Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/337

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T02:14:48.047000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19980428000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1998-04-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f52ad5e21f1f534c59578c36691c3c305421c00a814a235364bf12c9dc427a41

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 546 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1998-07-28 a 2022-04-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-29
Recebimento (TPU 132)
2022-04-29
Remessa (TPU 123)
2022-04-16
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2021-12-14
Publicação (TPU 92)
2021-12-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-12-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-13
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-10
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-10
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2021-12-10
Remessa (TPU 982)
2021-11-26
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-16
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ITR/ Imposto Territorial Rural

Movimentações públicas — parte 1 de 14

Atos 1–40 de 546. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1998-07-28T08:31:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51731",
    "nome": "Vara Única - Canarana"
  }
}
  2. 2000-10-06T14:47:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "51731",
    "nome": "Vara Única - Canarana"
  }
}
  3. 2001-05-03T08:32:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51731",
    "nome": "Vara Única - Canarana"
  }
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  4. 2001-07-16T15:18:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "51731",
    "nome": "Vara Única - Canarana"
  }
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  5. 2002-09-23T18:26:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "51731",
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  }
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  6. 2003-09-12T14:16:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "51731",
    "nome": "Vara Única - Canarana"
  }
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  7. 2004-05-17T14:03:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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    }
  ],
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  }
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  8. 2004-09-28T09:52:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "nome": "Vara Única - Canarana"
  }
}
  9. 2004-10-06T15:28:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "51731",
    "nome": "Vara Única - Canarana"
  }
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  10. 2004-11-05T12:28:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51731",
    "nome": "Vara Única - Canarana"
  }
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  11. 2004-12-09T15:22:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "51731",
    "nome": "Vara Única - Canarana"
  }
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  12. 2004-12-14T15:58:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51731",
    "nome": "Vara Única - Canarana"
  }
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  13. 2005-01-28T16:25:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "51731",
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  }
}
  14. 2005-02-01T17:05:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "51731",
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  }
}
  15. 2005-02-14T15:13:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  16. 2005-02-15T16:57:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "51731",
    "nome": "Vara Única - Canarana"
  }
}
  17. 2005-02-16T11:16:14.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7664",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR "
  }
}
  18. 2005-02-16T11:16:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7664",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR "
  }
}
  19. 2005-08-10T13:42:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7664",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR "
  }
}
  20. 2005-09-19T16:04:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7664",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR "
  }
}
  21. 2005-09-26T15:29:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7664",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR "
  }
}
  22. 2005-09-28T12:24:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7664",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR "
  }
}
  23. 2006-05-11T09:44:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7664",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR "
  }
}
  24. 2006-05-12T12:15:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7664",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR "
  }
}
  25. 2006-06-02T12:11:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7664",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR "
  }
}
  26. 2006-06-02T12:30:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7664",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR "
  }
}
  27. 2006-06-02T17:40:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7664",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR "
  }
}
  28. 2006-07-14T13:21:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7664",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR "
  }
}
  29. 2006-10-26T14:23:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7664",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR "
  }
}
  30. 2006-10-30T13:04:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7664",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR "
  }
}
  31. 2006-11-01T13:14:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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}
  32. 2006-11-01T13:46:44.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7664",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR "
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}
  33. 2006-11-01T13:46:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    },
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    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR "
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  34. 2006-11-01T14:11:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR "
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}
  35. 2006-11-21T10:48:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7664",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR "
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}
  36. 2006-11-21T12:04:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "7664",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR "
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  37. 2007-02-08T15:00:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "7664",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR "
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}
  38. 2007-04-24T16:51:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7664",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR "
  }
}
  39. 2007-06-26T14:33:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "7664",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR "
  }
}
  40. 2008-02-07T18:01:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7664",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR "
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.