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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Adicional de Horas Extras — TRT23 00001259720205230002

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dfe99176d9e433b680a43574451d8554ee11941c2bbe8d339c81685f5d657f9f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce

Tema documentado no texto da fonte

Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre

Trecho de Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desvio, funcao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3
  • Registro documental: dfe99176d9e433b680a43574451d8554ee11941c2bbe8d339c81685f5d657f9f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-02-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-02-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2020-02-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2020-02-28 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2020-03-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2020-03-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2020-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-03-02 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2020-03-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2020-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2020-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2020-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2020-03-03 — Inicial; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2020-03-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2020-03-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2020-03-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2020-03-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-17 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-25 a 2020-03-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-17
Definitivo (TPU 246)
2020-03-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-03-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-03-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-03-04
Publicação (TPU 92)
2020-03-04
Petição (TPU 85)
2020-03-03
Desistência (TPU 463)
2020-03-03
Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2020-03-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-03-03
Inicial (TPU 12747)
2020-03-03
Publicação (TPU 92)
2020-03-03
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Diferenças por Desvio de Função

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-25T16:45:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  2. 2020-02-26T10:45:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "27378",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  3. 2020-03-02T09:46:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-03-02T14:52:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27378",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  5. 2020-03-03T11:51:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-02-28T13:26:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  7. 2020-02-28T13:26:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-03-02T13:54:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-03-03T12:32:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-03-03T12:49:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27378",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
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  11. 2020-03-03T13:57:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "27378",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
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  12. 2020-02-28T20:33:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2020-03-04T09:00:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  }
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  14. 2020-02-29T00:02:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-03-03T00:02:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  16. 2020-03-04T00:02:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2020-02-27T12:44:01.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2020-03-02T14:39:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "encerradas atribuição CEJUSC",
      "valor": 190
    }
  ],
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  }
}
  19. 2020-03-17T08:55:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  20. 2020-02-28T12:16:24.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82931",
    "nome": "CEJUSC de Cuiabá 1º Grau"
  }
}
  21. 2020-03-03T13:54:44.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27378",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  22. 2020-03-17T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27378",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  23. 2020-02-29T00:02:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "82931",
    "nome": "CEJUSC de Cuiabá 1º Grau"
  }
}
  24. 2020-03-03T00:02:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27378",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  25. 2020-03-04T00:02:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27378",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  26. 2020-03-03T12:31:04.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27378",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  27. 2020-03-17T08:55:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27378",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  28. 2020-03-03T12:31:04.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27378",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  29. 2020-02-27T12:30:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27378",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  30. 2020-03-02T13:53:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82931",
    "nome": "CEJUSC de Cuiabá 1º Grau"
  }
}
  31. 2020-03-02T17:26:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27378",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.