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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00007576319998260152

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 03 CIVEL DE COTIAGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-04-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bc33dfe2796f6cdc0adc79c0f86f12c7ff137376f7723ae95c99f6741d5b533f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1999-04-26 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 1999-05-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2012-10-03 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2014-10-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2022-12-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2022-12-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Julgamento» em 1999-04-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 1999-05-12 no assunto oficial «Contravenções Penais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-04-26 a 2022-12-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-12-19
Definitivo (TPU 246)
2014-10-17
Definitivo (TPU 246)
2012-10-03
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
1999-05-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
1999-05-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
1999-05-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
1999-05-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
1999-04-26
Julgamento (TPU 193)
1999-04-26
Julgamento (TPU 193)
1999-04-26
Julgamento (TPU 193)
1999-04-26
Julgamento (TPU 193)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1999-04-26T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  2. 1999-04-26T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  3. 1999-04-26T09:37:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  4. 1999-04-26T09:37:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  5. 1999-05-12T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  6. 1999-05-12T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 1999-05-12T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 1999-05-12T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2012-10-03T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  10. 2014-10-17T23:23:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2022-12-19T11:13:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2022-12-19T11:13:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.