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Execução Fiscal — Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes — TJGO 00148335620158090168

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e AmbientalGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4c8431d6914555261ef2c2606cdda918bda6500cf2580a4f7f07bbb51cccc53d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 922 do STJ: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 922, o STJ fixou a seguinte tese: “A inscrição indevida comandada pelo credor em cadastro de inadimplentes, quando preexistente legítima anotação, não enseja indenização por dano moral, ressalvado o direito ao cancelamento. Inteligência da Súmula 385/STJ.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 922 do STJ: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cadastro, inadimplentes, inclusao, indevida.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b23f23889d7e5abbb4d6fb7e65ecad7356fde726fd556352b0012a213997dfa7
  • Registro documental: 4c8431d6914555261ef2c2606cdda918bda6500cf2580a4f7f07bbb51cccc53d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 4c8431d6914555261ef2c2606cdda918bda6500cf2580a4f7f07bbb51cccc53d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.130.985 do STJ: cadastro de inadimplentes

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.130.985 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de outubro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cadastro de inadimplentes, dados telefônicos e consentimento prévio. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.130.985 do STJ: cadastro de inadimplentes · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cadastro, inadimplentes.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b8026583dab5f118336e5d8caf0c08a155f273dc0e74230b7e884d535fc946e0
  • Registro documental: 4c8431d6914555261ef2c2606cdda918bda6500cf2580a4f7f07bbb51cccc53d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-09-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2020-06-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2020-12-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2021-10-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2022-06-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2022-11-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2023-09-21 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2023-12-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2024-04-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2024-05-13 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2024-07-24 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2024-07-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2024-08-07 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2024-08-07 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2024-08-19 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2024-10-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2024-10-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-11-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-01 no assunto oficial «Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-16 a 2024-10-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-01
Definitivo (TPU 246)
2024-10-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-08-19
Confirmada (TPU 12266)
2024-08-07
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-08-07
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2024-07-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-24
Conclusão (TPU 51)
2024-05-13
Confirmada (TPU 12266)
2024-05-02
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-05-02
Mero expediente (TPU 11010)
2024-04-30
Conclusão (TPU 51)
2024-03-21
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87318",
    "nome": "2ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"
  }
}
  2. 2019-09-10T09:23:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87318",
    "nome": "2ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"
  }
}
  3. 2019-09-10T09:23:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87318",
    "nome": "2ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"
  }
}
  4. 2019-09-10T09:23:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87318",
    "nome": "2ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"
  }
}
  5. 2020-06-26T09:59:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87318",
    "nome": "2ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"
  }
}
  6. 2020-12-16T14:08:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87318",
    "nome": "2ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"
  }
}
  7. 2021-07-18T21:12:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87318",
    "nome": "2ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"
  }
}
  8. 2021-10-27T16:52:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87318",
    "nome": "2ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"
  }
}
  9. 2021-10-27T16:56:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87318",
    "nome": "2ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"
  }
}
  10. 2021-10-27T16:56:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87318",
    "nome": "2ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"
  }
}
  11. 2022-04-11T14:43:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "73091",
    "nome": "1ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental "
  }
}
  12. 2022-06-06T12:34:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "73091",
    "nome": "1ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental "
  }
}
  13. 2022-11-09T08:16:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "73091",
    "nome": "1ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental "
  }
}
  14. 2023-09-21T15:20:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "73091",
    "nome": "1ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental "
  }
}
  15. 2023-09-21T15:20:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "73091",
    "nome": "1ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental "
  }
}
  16. 2023-12-11T11:36:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87318",
    "nome": "2ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"
  }
}
  17. 2023-12-11T11:36:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87318",
    "nome": "2ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"
  }
}
  18. 2024-03-21T17:56:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87318",
    "nome": "2ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"
  }
}
  19. 2024-04-30T15:55:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87318",
    "nome": "2ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"
  }
}
  20. 2024-07-24T10:35:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87318",
    "nome": "2ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"
  }
}
  21. 2019-09-10T09:23:10.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87318",
    "nome": "2ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"
  }
}
  22. 2020-03-24T15:12:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87318",
    "nome": "2ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"
  }
}
  23. 2020-04-14T11:13:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87318",
    "nome": "2ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"
  }
}
  24. 2020-05-04T04:11:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87318",
    "nome": "2ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"
  }
}
  25. 2020-06-22T15:16:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87318",
    "nome": "2ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"
  }
}
  26. 2020-10-23T16:02:23.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87318",
    "nome": "2ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"
  }
}
  27. 2021-09-01T16:07:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87318",
    "nome": "2ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"
  }
}
  28. 2021-09-01T16:07:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87318",
    "nome": "2ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"
  }
}
  29. 2021-09-13T03:01:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87318",
    "nome": "2ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"
  }
}
  30. 2021-09-18T21:33:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87318",
    "nome": "2ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"
  }
}
  31. 2021-09-25T21:49:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87318",
    "nome": "2ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"
  }
}
  32. 2022-04-19T13:48:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "73091",
    "nome": "1ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental "
  }
}
  33. 2022-04-26T11:48:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "73091",
    "nome": "1ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental "
  }
}
  34. 2022-05-09T03:41:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "73091",
    "nome": "1ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental "
  }
}
  35. 2022-11-09T08:16:10.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "73091",
    "nome": "1ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental "
  }
}
  36. 2023-11-09T03:00:09.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87318",
    "nome": "2ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"
  }
}
  37. 2023-12-13T16:56:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87318",
    "nome": "2ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"
  }
}
  38. 2024-01-22T04:15:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87318",
    "nome": "2ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"
  }
}
  39. 2024-05-02T08:43:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87318",
    "nome": "2ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"
  }
}
  40. 2024-05-02T08:43:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87318",
    "nome": "2ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.