TJBA — 80507603220198050001

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Multas e demais Sanções

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2019-10-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2019-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2019-10-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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     }
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4. 2019-11-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2019-11-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2021-01-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2022-01-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
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8. 2023-10-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_documento",
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9. 2023-11-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "codigo": 18,
         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
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10. 2019-10-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2020-01-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

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12. 2022-01-10T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento

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13. 2023-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

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14. 2023-10-25T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

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15. 2023-11-23T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

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16. 2023-11-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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