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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00028518620068260168

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 03 CUMULATIVA DE DRACENAGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-04-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7fcbaf6c17a097cbc1c4b8c55cf82e02aeca5ef5095b8769fbf82e22e9ebc821

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-04-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-07-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2006-10-25 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2006-10-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2006-11-01 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2006-11-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2006-11-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2006-11-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  9. 2006-12-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2006-12-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2006-12-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2008-11-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  13. 2008-12-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  14. 2008-12-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  15. 2008-12-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  16. 2008-12-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  17. 2009-05-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  18. 2022-01-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2009-05-26 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:38:24.446069686Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20060425103317
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-04-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7fcbaf6c17a097cbc1c4b8c55cf82e02aeca5ef5095b8769fbf82e22e9ebc821

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 74 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-04-25 a 2022-01-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-03
Definitivo (TPU 246)
2014-08-01
Definitivo (TPU 246)
2013-07-02
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2009-09-11
Definitivo (TPU 246)
2009-05-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2009-05-22
Recebimento (TPU 132)
2009-05-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2009-05-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-05-14
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2009-05-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-05-13
Recebimento (TPU 132)
2009-05-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 74. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-04-25T15:20:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2006-04-28T11:39:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2006-05-03T16:27:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2006-05-05T17:08:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2006-05-10T10:18:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2006-05-11T12:15:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2006-05-11T12:24:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2006-05-15T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2006-05-22T17:36:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2006-05-25T14:37:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2006-05-25T17:49:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2006-05-26T14:23:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2006-05-30T09:09:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2006-06-05T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  15. 2006-06-09T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2006-06-09T16:28:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  17. 2006-06-09T16:28:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2006-06-20T09:42:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2006-06-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  20. 2006-06-28T17:04:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2006-06-30T11:37:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2006-07-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2006-07-04T11:20:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  24. 2006-07-12T17:58:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2006-07-13T11:17:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2006-07-14T16:10:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2006-07-14T16:11:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2006-07-18T08:55:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2006-07-20T14:12:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2006-10-25T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  31. 2006-10-25T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  32. 2006-10-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  33. 2006-11-01T10:44:15.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  34. 2006-11-08T15:03:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2006-11-09T16:00:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2006-11-10T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  37. 2006-11-10T14:47:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2006-11-10T14:48:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  39. 2006-11-14T17:33:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2006-11-17T16:17:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.