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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-PR 06000255820236160048

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 48 ª zona eleitoral-Bocaiúva do SulGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-07-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4f6eeb119331a0620187f773a77d1cf98dc80d6c334490fb4e5214dca7f92f59

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-07-02 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-08-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-11-21 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-11-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-12-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2023-12-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2023-12-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2023-12-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2023-12-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2023-12-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2023-12-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2023-12-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2023-12-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2023-12-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2023-12-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2023-12-19 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2023-12-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2023-12-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-12-15 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T10:36:37.400000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230702102104
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-07-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4f6eeb119331a0620187f773a77d1cf98dc80d6c334490fb4e5214dca7f92f59

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-07-02 a 2023-12-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-19
Definitivo (TPU 246)
2023-12-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-12-19
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-12-19
Mero expediente (TPU 11010)
2023-12-19
Documento (TPU 581)
2023-12-19
Documento (TPU 581)
2023-12-19
Conclusão (TPU 51)
2023-12-15
Documento (TPU 581)
2023-12-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-12-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-12-07
Documento (TPU 581)
2023-12-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-07-02T10:21:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15496",
    "nome": "48 ª zona eleitoral-Bocaiúva do Sul"
  }
}
  2. 2023-08-14T18:41:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15496",
    "nome": "48 ª zona eleitoral-Bocaiúva do Sul"
  }
}
  3. 2023-11-21T17:45:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15496",
    "nome": "48 ª zona eleitoral-Bocaiúva do Sul"
  }
}
  4. 2023-11-23T17:44:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15496",
    "nome": "48 ª zona eleitoral-Bocaiúva do Sul"
  }
}
  5. 2023-12-19T17:10:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15496",
    "nome": "48 ª zona eleitoral-Bocaiúva do Sul"
  }
}
  6. 2023-07-27T13:19:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15496",
    "nome": "48 ª zona eleitoral-Bocaiúva do Sul"
  }
}
  7. 2023-09-06T17:19:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15496",
    "nome": "48 ª zona eleitoral-Bocaiúva do Sul"
  }
}
  8. 2023-09-18T16:13:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15496",
    "nome": "48 ª zona eleitoral-Bocaiúva do Sul"
  }
}
  9. 2023-09-22T03:09:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15496",
    "nome": "48 ª zona eleitoral-Bocaiúva do Sul"
  }
}
  10. 2023-09-22T03:09:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15496",
    "nome": "48 ª zona eleitoral-Bocaiúva do Sul"
  }
}
  11. 2023-09-22T03:09:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15496",
    "nome": "48 ª zona eleitoral-Bocaiúva do Sul"
  }
}
  12. 2023-10-19T12:33:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15496",
    "nome": "48 ª zona eleitoral-Bocaiúva do Sul"
  }
}
  13. 2023-11-08T17:27:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15496",
    "nome": "48 ª zona eleitoral-Bocaiúva do Sul"
  }
}
  14. 2023-11-08T17:28:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15496",
    "nome": "48 ª zona eleitoral-Bocaiúva do Sul"
  }
}
  15. 2023-11-27T17:11:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15496",
    "nome": "48 ª zona eleitoral-Bocaiúva do Sul"
  }
}
  16. 2023-11-27T17:11:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15496",
    "nome": "48 ª zona eleitoral-Bocaiúva do Sul"
  }
}
  17. 2023-11-27T17:11:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15496",
    "nome": "48 ª zona eleitoral-Bocaiúva do Sul"
  }
}
  18. 2023-11-28T03:34:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15496",
    "nome": "48 ª zona eleitoral-Bocaiúva do Sul"
  }
}
  19. 2023-11-29T01:41:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15496",
    "nome": "48 ª zona eleitoral-Bocaiúva do Sul"
  }
}
  20. 2023-11-29T01:41:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15496",
    "nome": "48 ª zona eleitoral-Bocaiúva do Sul"
  }
}
  21. 2023-12-05T05:11:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15496",
    "nome": "48 ª zona eleitoral-Bocaiúva do Sul"
  }
}
  22. 2023-12-05T05:11:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15496",
    "nome": "48 ª zona eleitoral-Bocaiúva do Sul"
  }
}
  23. 2023-12-05T05:11:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15496",
    "nome": "48 ª zona eleitoral-Bocaiúva do Sul"
  }
}
  24. 2023-12-07T14:15:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15496",
    "nome": "48 ª zona eleitoral-Bocaiúva do Sul"
  }
}
  25. 2023-12-14T03:02:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15496",
    "nome": "48 ª zona eleitoral-Bocaiúva do Sul"
  }
}
  26. 2023-12-15T15:23:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15496",
    "nome": "48 ª zona eleitoral-Bocaiúva do Sul"
  }
}
  27. 2023-12-15T17:56:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15496",
    "nome": "48 ª zona eleitoral-Bocaiúva do Sul"
  }
}
  28. 2023-12-19T16:49:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15496",
    "nome": "48 ª zona eleitoral-Bocaiúva do Sul"
  }
}
  29. 2023-12-19T17:48:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15496",
    "nome": "48 ª zona eleitoral-Bocaiúva do Sul"
  }
}
  30. 2023-07-02T10:21:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15496",
    "nome": "48 ª zona eleitoral-Bocaiúva do Sul"
  }
}
  31. 2023-08-15T15:49:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15496",
    "nome": "48 ª zona eleitoral-Bocaiúva do Sul"
  }
}
  32. 2023-08-15T15:49:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15496",
    "nome": "48 ª zona eleitoral-Bocaiúva do Sul"
  }
}
  33. 2023-11-27T15:54:39.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15496",
    "nome": "48 ª zona eleitoral-Bocaiúva do Sul"
  }
}
  34. 2023-11-27T15:54:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15496",
    "nome": "48 ª zona eleitoral-Bocaiúva do Sul"
  }
}
  35. 2023-12-19T17:21:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15496",
    "nome": "48 ª zona eleitoral-Bocaiúva do Sul"
  }
}
  36. 2023-12-19T17:22:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15496",
    "nome": "48 ª zona eleitoral-Bocaiúva do Sul"
  }
}
  37. 2023-12-19T17:48:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15496",
    "nome": "48 ª zona eleitoral-Bocaiúva do Sul"
  }
}
  38. 2023-12-19T17:48:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15496",
    "nome": "48 ª zona eleitoral-Bocaiúva do Sul"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.