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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TRF3 12016073519944036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 1994-10-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5ca6abf775d86a40b0884b59de11f87f358d5d6b92c08afa156ed7acdaec7690

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 5ca6abf775d86a40b0884b59de11f87f358d5d6b92c08afa156ed7acdaec7690
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 105 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1994-10-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-05-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  3. 2008-05-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  4. 2008-10-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  5. 2008-10-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  6. 2009-05-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  7. 2009-10-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  8. 2010-01-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  9. 2010-01-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  10. 2010-12-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  11. 2010-12-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  12. 2011-11-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  13. 2011-11-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  14. 2012-06-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  15. 2012-06-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  16. 2012-08-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  17. 2013-06-17 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  18. 2013-06-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2012-08-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/103
  2. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2013-06-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/104

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 105 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1994-10-06 a 2013-06-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2013-06-17
Por decisão judicial (TPU 898)
2013-06-17
Redistribuição (TPU 36)
2012-08-29
Por decisão judicial (TPU 898)
2012-06-15
Conclusão (TPU 51)
2012-06-13
Petição (TPU 85)
2012-06-06
Recebimento (TPU 132)
2012-05-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2011-11-09
Conclusão (TPU 51)
2011-11-08
Petição (TPU 85)
2011-10-28
Recebimento (TPU 132)
2011-10-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2010-12-15
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Sociais | Finsocial

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 105. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1994-10-06T17:31:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 1994-10-07T18:07:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  3. 1994-11-07T13:02:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  4. 1994-12-15T17:22:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 1995-03-31T18:10:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 1995-05-09T12:35:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 1995-05-10T12:09:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 1995-11-23T16:40:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 1996-02-27T15:22:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 1996-05-27T17:36:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 1996-07-30T13:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 1996-09-02T13:16:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  13. 1996-09-24T17:24:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  14. 1996-11-13T12:14:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ]
}
  15. 1997-11-13T12:08:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 1998-05-19T16:33:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  17. 1998-07-29T17:13:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 1999-04-26T17:36:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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    }
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  19. 1999-05-19T16:36:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 1999-06-16T17:15:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 1999-12-15T17:21:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2000-02-22T16:05:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2001-01-18T15:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2001-03-19T15:08:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ]
}
  25. 2001-07-20T09:54:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  26. 2002-03-07T12:08:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ]
}
  27. 2002-03-08T13:11:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  28. 2002-09-12T12:38:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  29. 2002-11-20T15:45:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  30. 2004-02-05T17:03:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  31. 2004-04-13T16:06:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  32. 2005-03-09T16:37:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  33. 2005-04-25T18:41:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  34. 2005-05-25T18:51:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  35. 2005-05-31T17:17:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  36. 2005-10-07T16:54:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2006-01-12T12:34:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
}
  38. 2006-02-07T14:21:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  39. 2006-04-04T13:36:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2006-04-10T18:46:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.