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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crime Culposo — TJSP 20500081019908260159

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: VARA UNICA DE CUNHAGrau: G1Data de ajuizamento: 1990-12-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7e9c76bb7757e28f159ffe176fda29950a266c6880221669095a1c0c2f1a369d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 20500081019908260159 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crime Culposo | Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DE CUNHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-11-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7e9c76bb7757e28f159ffe176fda29950a266c6880221669095a1c0c2f1a369d. SHA-256 do comentário: 5b2436d7ba1028c9a8794570f8ac3946cb48be0dd59d4d9e9cfd0ecd0b873662.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1990-12-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-04-24 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2023-04-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2023-04-27 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2023-04-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2023-05-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2023-05-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2023-07-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2023-07-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2023-07-31 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2023-10-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2023-10-24 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2023-10-24 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2023-10-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2023-10-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2023-10-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2023-11-13 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2023-11-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:00:44.834139995Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19901214080000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1990-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7e9c76bb7757e28f159ffe176fda29950a266c6880221669095a1c0c2f1a369d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1990-12-14 a 2023-11-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-13
Definitivo (TPU 246)
2023-11-13
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-24
Publicação (TPU 92)
2023-10-24
Recebimento (TPU 132)
2023-10-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-10-24
Remessa (TPU 123)
2023-10-24
Outras Decisões (TPU 12164)
2023-10-18
Recebimento (TPU 132)
2023-07-31
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-07-26
Petição (TPU 85)
2023-07-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-11
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crime Culposo | Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1990-12-14T08:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2023-04-24T13:07:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2023-04-24T13:31:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  4. 2023-04-24T21:50:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2023-04-27T15:21:37.000Z — Remessa (TPU 982)
  6. 2023-04-27T15:21:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2023-05-11T10:21:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2023-05-11T16:57:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2023-07-26T11:32:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  10. 2023-07-26T16:00:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2023-07-31T13:06:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2023-10-18T09:57:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2023-10-24T09:45:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  14. 2023-10-24T10:31:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2023-10-24T13:20:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2023-10-24T16:01:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2023-10-24T21:46:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2023-11-13T10:17:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  19. 2023-11-13T10:23:17.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.