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Execução Fiscal — Competência Tributária — TJTO 50000207020018272740

Classe: Execução FiscalOrgao: Juízo da 1ª Vara Cível de TocantinópolisGrau: G1Data Ajuizamento: 2001-08-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a696197a5f19dd0568277a28c7046f6f7f8b63dc6be3b331e5c9f12c228ba9c6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: a696197a5f19dd0568277a28c7046f6f7f8b63dc6be3b331e5c9f12c228ba9c6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-04-24 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-04-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-05-12 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-11-25 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2015-11-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-02-01 — Ato ordinatório; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2017-02-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2017-03-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2017-04-06 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2017-04-16 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2017-04-19 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2017-05-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2017-08-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2017-08-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2017-08-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2017-09-12 — Ato ordinatório; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2017-09-12 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2017-09-12 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-02-20 para o assunto oficial «Competência Tributária»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-03 no assunto oficial «Competência Tributária»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-04-24 a 2017-09-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-09-12
Remessa (TPU 980)
2017-09-12
Custas (TPU 479)
2017-09-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-08-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-08-10
Remessa (TPU 123)
2017-08-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-05-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-04-19
Protocolo de Petição (TPU 118)
2017-04-16
Confirmada (TPU 12266)
2017-04-06
Expedida/certificada (TPU 12265)
2017-04-06
Expedida/certificada (TPU 12265)
2017-03-10
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Competência Tributária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-04-24T14:36:37.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 166
    }
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  2. 2015-04-24T15:29:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5349",
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  3. 2015-05-12T15:23:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5349",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"
  }
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  4. 2015-11-25T16:23:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5349",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"
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  5. 2015-11-25T16:27:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5349",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"
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  6. 2016-02-01T09:39:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-04-19T14:10:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "5349",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"
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  8. 2017-08-10T16:21:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2017-09-12T16:22:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 107
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    "codigo": "5349",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"
  }
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  10. 2015-04-24T14:41:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2015-04-24T14:43:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2015-04-24T14:43:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5349",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"
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  13. 2015-05-04T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2015-05-26T17:00:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2015-09-04T08:11:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2015-09-04T08:14:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2015-09-14T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2015-09-30T00:42:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  19. 2017-02-20T14:00:23.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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  20. 2017-03-10T15:39:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2017-04-06T14:22:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2017-04-06T14:23:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"
  }
}
  23. 2017-04-16T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5349",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"
  }
}
  24. 2017-05-11T00:06:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5349",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"
  }
}
  25. 2017-08-03T17:38:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5349",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"
  }
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  26. 2017-08-10T16:21:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5349",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"
  }
}
  27. 2017-09-12T16:20:12.000Z — Custas (TPU 479)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5349",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"
  }
}
  28. 2017-09-12T16:23:17.000Z — Remessa (TPU 980)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5349",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.