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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSC 09002015120148240189

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara �nica da Comarca de Santa Rosa do SulGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-12-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: efb283c9cb4571a6327f61db60f449269a0eff73bb82103337c8baab1d230631

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal) · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ativa, divida, execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc
  • Registro documental: efb283c9cb4571a6327f61db60f449269a0eff73bb82103337c8baab1d230631
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: efb283c9cb4571a6327f61db60f449269a0eff73bb82103337c8baab1d230631
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-12-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  2. 2015-12-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  3. 2015-12-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2015-12-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2016-03-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2016-03-31 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2017-05-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2019-04-29 — Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2019-07-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2019-12-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2020-02-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2020-02-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2020-02-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2020-02-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2020-02-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2020-03-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2020-03-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2020-03-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-27 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-12-16 a 2020-03-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-03-27
Definitivo (TPU 246)
2020-03-27
Documento (TPU 581)
2020-02-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-02-24
Documento (TPU 581)
2020-02-13
Distribuição (TPU 26)
2020-02-13
Publicação (TPU 92)
2020-02-13
Documento (TPU 581)
2020-02-13
Documento (TPU 581)
2020-02-07
(TPU )
2020-02-07
(TPU )
2020-02-07
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-07T15:04:37.000Z — (TPU )
  2. 2020-02-07T15:04:36.000Z — (TPU )
  3. 2020-02-07T15:04:35.000Z — (TPU )
  4. 2020-02-07T15:04:09.000Z — (TPU )
  5. 2020-01-29T14:47:14.000Z — (TPU )
  6. 2019-05-02T14:28:32.000Z — (TPU )
  7. 2019-03-01T16:38:23.000Z — (TPU )
  8. 2017-09-05T16:20:28.000Z — (TPU )
  9. 2017-07-20T16:07:30.000Z — (TPU )
  10. 2017-05-16T13:47:22.000Z — (TPU )
  11. 2016-03-11T13:53:48.000Z — (TPU )
  12. 2014-12-16T10:39:31.000Z — (TPU )
  13. 2014-12-16T10:39:28.000Z — (TPU )
  14. 2020-03-27T16:57:57.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2020-03-27T16:57:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2020-03-27T15:58:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2020-02-27T08:18:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2020-02-24T03:04:30.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2020-02-13T17:37:44.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2020-02-13T10:04:01.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2020-02-13T10:03:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2020-02-13T10:03:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  23. 2019-12-08T02:15:46.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-07-05T01:51:59.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-04-29T17:11:09.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
  26. 2017-05-16T13:47:05.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2016-03-31T21:51:33.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2016-03-07T14:36:27.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2015-12-17T16:38:08.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2015-12-17T16:38:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2015-12-14T18:14:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  32. 2014-12-16T10:39:26.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2014-12-16T10:39:25.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.