STJ — 00003043120188110084

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUESGrau: SUPData Ajuizamento: 2024-05-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 195d94594476bf178586dc57a4a18acaaed29940bc5af5b68082324dd3db0726

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-12 a 2024-10-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-10-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-08-30
Publicação (TPU 92)
2024-08-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-28
Recebimento (TPU 132)
2024-08-27
Não-Provimento (TPU 239)
2024-08-21
Mandado (TPU 106)
2024-08-19
Mandado (TPU 106)
2024-08-15
Publicação (TPU 92)
2024-08-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-14
Inclusão em pauta (TPU 417)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-05-23T08:00:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 1
        }
      ]
    }
  2. 2024-05-23T08:15:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  3. 2024-06-14T15:01:47.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 165
        }
      ]
    }
  4. 2024-06-21T14:01:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
          "valor": 41
        }
      ]
    }
  5. 2024-06-25T16:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Impugnação",
          "valor": 215
        }
      ]
    }
  6. 2024-06-26T09:15:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  7. 2024-07-22T10:30:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  8. 2024-07-22T11:15:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  9. 2024-07-22T12:05:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  10. 2024-08-19T10:46:19.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }
  11. 2024-08-21T20:04:44.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }
  12. 2024-04-12T18:40:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2024-06-17T05:12:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2024-06-24T05:09:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2024-07-22T05:01:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2024-07-22T10:37:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2024-08-14T17:38:41.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  18. 2024-08-15T09:24:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2024-08-27T17:01:12.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  20. 2024-08-28T18:25:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2024-08-30T05:05:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2024-10-17T14:53:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2024-10-17T14:53:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  24. 2024-06-14T15:01:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2024-06-14T18:03:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2024-06-21T13:42:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  27. 2024-06-21T14:30:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2024-06-21T18:56:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2024-06-25T15:53:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  30. 2024-07-18T21:50:19.000Z — Distribuição (TPU 12474)
  31. 2024-07-18T21:50:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2024-07-19T17:48:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2024-08-14T20:46:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2024-08-29T14:40:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2024-08-29T18:54:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.