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TJAP — 00016942420208030008

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARIGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-08-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: db5ede0a66eb6e1f126ecd15245c53baaa6016ea2aee89daf3f926b8229b4548

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-08-29 a 2021-03-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-11: Definitivo (TPU 246)
2021-03-11: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-02-26: Recebimento (TPU 132)
2021-02-25: Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-25: Remessa (TPU 123)
2021-02-12: Desistência (TPU 463)
2021-02-12: Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-12: Conclusão (TPU 51)
2021-02-08: Mandado (TPU 106)
2021-01-12: Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-09: Mero expediente (TPU 11010)
2020-12-09: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-08-29T22:41:53.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
  ],
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2020-08-29T23:34:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    }
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2020-08-30T10:17:33.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "A mulher",
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    },
    {
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      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_lei_maria_da_penha",
      "nome": "Proibição de frequência de determinados lugares",
      "valor": 131
    }
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2020-08-30T21:41:38.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    "nome": "PLANTÃO - LARANJAL JARÍ"
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2020-08-31T11:16:53.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
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2020-09-01T21:26:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-09T13:12:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2021-02-08T15:41:40.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-12T02:35:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-25T09:02:39.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-29T23:34:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-30T10:18:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "PLANTÃO - LARANJAL JARÍ"
  }
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```
2020-08-30T21:39:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "43912",
    "nome": "PLANTÃO - LARANJAL JARÍ"
  }
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```

2020-08-31T15:32:37.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-01T21:26:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6160",
    "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"
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2020-09-02T10:26:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-03T11:48:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-09T13:12:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-09T21:15:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"
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2021-01-12T05:27:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"
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2021-02-12T02:35:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"
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2021-02-12T12:32:32.000Z — Desistência (TPU 463)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-25T09:01:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-26T17:18:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-11T09:19:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2021-03-11T09:21:44.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Tribunal: TJAP / TJPI
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
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