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Reclamação Pré-processual — Direito de Vizinhança — TJAC 06036327220178010070

Classe: Reclamação Pré-processualÓrgão: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JECGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-07-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7b4e9fcd2cadced613ac32ec295e2aec02e4ebfcf6f86724e6e854983be2a2e4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06036327220178010070 no TJAC começa pela combinação de classe e assunto: “Reclamação Pré-processual” e “Direito de Vizinhança | Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-11-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7b4e9fcd2cadced613ac32ec295e2aec02e4ebfcf6f86724e6e854983be2a2e4. SHA-256 do comentário: 457beb0b190a5d6ee81963f23f8537914bd0472014d2ae06786c7d3f673323a2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-07-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2017-07-17 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); admonitária (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2017-07-19 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2017-07-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2017-07-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2017-08-15 — Ausência do autor à audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2017-08-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2017-08-18 — Ausência do autor à audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2017-08-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2017-08-23 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2017-08-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2017-08-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2017-10-30 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2017-10-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2017-10-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2017-11-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2017-11-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2017-11-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-08-05T18:51:12.035000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170716010053
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-07-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7b4e9fcd2cadced613ac32ec295e2aec02e4ebfcf6f86724e6e854983be2a2e4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-07-17 a 2017-11-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-11-06
Definitivo (TPU 246)
2017-11-01
Recebimento (TPU 132)
2017-11-01
Mero expediente (TPU 11010)
2017-10-31
Conclusão (TPU 51)
2017-10-30
Petição (TPU 85)
2017-10-30
Reativação (TPU 849)
2017-08-28
Definitivo (TPU 246)
2017-08-24
Publicação (TPU 92)
2017-08-23
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2017-08-18
Recebimento (TPU 132)
2017-08-18
Ausência do autor à audiência (TPU 11376)
2017-08-17
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Direito de Vizinhança | Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-07-20T09:15:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  2. 2017-07-19T10:25:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  3. 2017-07-17T11:16:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2017-07-17T11:16:43.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    }
  ]
}
  5. 2017-07-19T11:40:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  6. 2017-07-31T17:30:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2017-07-31T17:15:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2017-08-15T13:20:03.000Z — Ausência do autor à audiência (TPU 11376)
  9. 2017-08-18T14:44:09.000Z — Ausência do autor à audiência (TPU 11376)
  10. 2017-08-18T14:44:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2017-08-17T10:48:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  12. 2017-08-28T15:07:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2017-08-23T11:14:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  14. 2017-08-24T08:23:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2017-11-06T09:06:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2017-10-31T10:54:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2017-10-30T09:22:50.000Z — Reativação (TPU 849)
  18. 2017-11-01T14:06:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2017-11-01T14:06:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2017-10-30T09:20:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.