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Mandado de Segurança Cível — Pagamento — TRF5 00001710220254059830

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: 2ª Relatoria da 3ª Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2025-07-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0aab76043f44599fda208ab8a2becad75524561b4bfcbfc3ea866cde5d7f22b0

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-07-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-07-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-07-15 — Segurança Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-07-18 — Documento; Recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-07-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-07-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2025-07-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2025-08-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2025-08-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2025-08-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2025-08-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-14 no assunto oficial «Pagamento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-07-15 a 2025-08-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-14
Definitivo (TPU 246)
2025-08-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-08-14
Documento (TPU 581)
2025-08-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-23
Publicação (TPU 92)
2025-07-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-18
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-18
Documento (TPU 581)
2025-07-15
Segurança (TPU 446)
2025-07-15
Conclusão (TPU 51)
2025-07-15
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pagamento | Cessão de Crédito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-07-15T11:33:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2025-07-15T12:07:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2025-07-15T19:46:57.000Z — Segurança (TPU 446)
  4. 2025-07-18T15:37:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Recurso especial",
      "valor": 66
    }
  ]
}
  5. 2025-07-18T15:48:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2025-07-23T17:55:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2025-07-23T17:57:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2025-08-14T00:05:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2025-08-14T00:05:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2025-08-14T14:02:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2025-08-14T14:02:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2025-08-14T14:02:12.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.