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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJAL 07005858420178020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 116b334c75fc5fc963a0381ca0b4c203644fdd26cbce741d967d7b4894abf260

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 116b334c75fc5fc963a0381ca0b4c203644fdd26cbce741d967d7b4894abf260
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  2. 2017-01-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2017-05-05 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2017-06-13 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2017-12-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2020-02-28 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2020-02-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2020-02-28 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2020-02-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2020-03-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2020-04-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2020-04-28 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2020-04-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2020-04-28 — Execução frustrada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2020-05-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2023-03-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2023-03-03 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2023-03-03 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-02-28 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-05 a 2023-03-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-03
Provisório (TPU 245)
2023-03-03
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-03-03
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-23
(TPU )
2021-01-01
(TPU )
2020-12-12
(TPU )
2020-12-05
(TPU )
2020-07-03
(TPU )
2020-05-09
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-28
Execução frustrada (TPU 276)
2020-04-28
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-28
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-05-09T02:30:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-04-28T19:12:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  3. 2020-04-28T19:12:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2020-04-28T16:26:17.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  5. 2020-04-24T17:57:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2017-07-11T11:23:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  7. 2020-03-06T11:50:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2020-02-28T13:31:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  9. 2020-02-28T13:31:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2020-02-28T11:09:51.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  11. 2020-02-28T08:26:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2017-12-27T13:30:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2017-07-22T10:16:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2017-07-11T11:23:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2017-07-11T09:54:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2017-06-13T16:36:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  17. 2017-05-31T21:36:39.000Z — Mandado (TPU 106)
  18. 2017-05-05T09:24:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  19. 2017-01-10T16:08:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2017-01-05T14:10:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2017-01-05T14:10:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  22. 2023-03-03T08:32:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2023-03-03T08:36:10.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  24. 2023-03-03T08:40:52.000Z — Provisório (TPU 245)
  25. 2020-12-05T00:32:27.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  26. 2020-07-03T22:11:55.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  27. 2020-12-12T01:44:01.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  28. 2021-01-01T21:53:02.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  29. 2021-01-23T00:45:06.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  30. 2020-03-28T05:14:35.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.