TJCE — 00023111020068060034

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-03-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c212920ecd1db546f6627fbc1ce47389eae970c16e1cec9b8ef3cd2185d0e54b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-03-09 a 2024-11-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-26
Definitivo (TPU 246)
2024-11-26
Desarquivamento (TPU 893)
2024-11-26
Definitivo (TPU 246)
2024-09-09
Mero expediente (TPU 11010)
2024-09-02
Conclusão (TPU 51)
2024-05-25
Remessa (TPU 123)
2024-04-01
Reativação (TPU 849)
2022-04-26
Mero expediente (TPU 11010)
2022-04-25
Conclusão (TPU 51)
2022-04-19
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-28
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-05-25T12:34:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  2. 2015-12-04T11:40:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2012-08-13T09:43:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2020-12-16T15:32:02.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2021-08-30T04:41:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2022-04-19T18:14:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2020-06-29T11:34:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2021-08-29T18:55:43.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2006-03-09T11:36:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  10. 2015-12-04T10:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2020-12-16T15:40:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2021-10-04T22:39:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2021-10-05T11:40:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2015-12-02T12:26:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2020-12-16T15:40:39.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2022-04-25T11:30:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2021-08-24T15:50:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2021-11-28T19:03:51.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2021-02-23T20:37:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2019-10-11T10:53:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  21. 2021-11-25T03:06:35.000Z — Petição (TPU 85)
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      ]
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  22. 2006-12-13T07:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  23. 2021-02-22T20:17:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  24. 2024-09-02T13:19:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  25. 2006-03-09T11:28:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2006-03-09T11:21:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  27. 2011-05-19T15:40:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  28. 2022-02-22T05:22:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2024-11-26T19:32:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2022-04-26T14:53:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2006-03-14T10:49:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2015-12-04T10:58:00.000Z — Incompetência (TPU 941)
  33. 2021-01-14T13:49:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  34. 2024-04-01T21:09:45.000Z — Reativação (TPU 849)
  35. 2006-03-09T11:28:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2021-09-19T19:03:24.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  37. 2006-04-06T10:51:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2015-12-04T11:39:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  39. 2021-01-14T13:49:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  40. 2021-10-26T01:19:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.