TRT16 — 00161981220255160020

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: Vara do Trabalho de Presidente DutraGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-05-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 039bb066ba72b9c65b004f55f50f740c31f8ceceebc3edb912ec6d50f69285a7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-05-13 a 2026-02-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-01-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-01-07
Publicação (TPU 92)
2026-01-07
Publicação (TPU 92)
2025-12-22
Improcedência (TPU 220)
2025-12-22
Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2025-12-22
Expedição de documento (TPU 60)
2025-12-22
Expedição de documento (TPU 60)
2025-12-22
Gratuidade da Justiça (TPU 334)
2025-11-06
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Guias do Seguro Desemprego | Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS | Seguro Desemprego

Movimentações públicas

  1. 2025-05-13T10:58:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
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      }
    }
  2. 2025-05-13T11:12:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Dutra"
      }
    }
  3. 2025-05-21T17:11:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para decisão",
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        }
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        "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Dutra"
      }
    }
  4. 2025-05-22T12:41:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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        }
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        "codigo": "19620",
        "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Dutra"
      }
    }
  5. 2025-05-23T02:08:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Dutra"
      }
    }
  6. 2025-05-26T17:19:15.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
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          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19620",
        "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Dutra"
      }
    }
  7. 2025-05-26T17:20:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19620",
        "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Dutra"
      }
    }
  8. 2025-05-26T17:20:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19620",
        "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Dutra"
      }
    }
  9. 2025-05-27T01:58:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Dutra"
      }
    }
  10. 2025-06-05T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19620",
        "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Dutra"
      }
    }
  11. 2025-06-12T10:25:32.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "dirigida_por",
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          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "cancelada",
          "valor": 11
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19620",
        "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Dutra"
      }
    }
  12. 2025-06-12T10:27:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19620",
        "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Dutra"
      }
    }
  13. 2025-06-13T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19620",
        "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Dutra"
      }
    }
  14. 2025-06-13T15:53:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19620",
        "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Dutra"
      }
    }
  15. 2025-06-13T15:53:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19620",
        "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Dutra"
      }
    }
  16. 2025-06-16T02:17:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19620",
        "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Dutra"
      }
    }
  17. 2025-06-27T00:04:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19620",
        "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Dutra"
      }
    }
  18. 2025-07-15T12:49:25.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19620",
        "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Dutra"
      }
    }
  19. 2025-07-17T11:49:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19620",
        "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Dutra"
      }
    }
  20. 2025-07-22T15:06:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contestação",
          "valor": 45
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19620",
        "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Dutra"
      }
    }
  21. 2025-07-22T15:20:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contestação",
          "valor": 45
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19620",
        "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Dutra"
      }
    }
  22. 2025-07-23T11:44:05.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19620",
        "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Dutra"
      }
    }
  23. 2025-07-29T16:39:21.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19620",
        "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Dutra"
      }
    }
  24. 2025-07-29T16:40:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19620",
        "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Dutra"
      }
    }
  25. 2025-07-29T16:40:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19620",
        "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Dutra"
      }
    }
  26. 2025-07-30T02:08:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19620",
        "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Dutra"
      }
    }
  27. 2025-07-30T02:42:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19620",
        "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Dutra"
      }
    }
  28. 2025-08-08T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19620",
        "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Dutra"
      }
    }
  29. 2025-08-08T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19620",
        "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Dutra"
      }
    }
  30. 2025-09-09T09:22:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19620",
        "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Dutra"
      }
    }
  31. 2025-09-09T12:41:07.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19620",
        "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Dutra"
      }
    }
  32. 2025-09-15T20:46:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Razões finais",
          "valor": 61
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19620",
        "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Dutra"
      }
    }
  33. 2025-09-17T14:02:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
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  34. 2025-10-29T15:04:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2025-11-06T08:43:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2025-12-22T21:04:03.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2025-12-22T21:05:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "19620",
        "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Dutra"
      }
    }
  38. 2025-12-22T21:05:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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  39. 2026-01-07T02:17:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2026-01-07T02:17:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19620",
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      }
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  41. 2026-02-03T00:05:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  42. 2026-02-03T00:05:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "19620",
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  43. 2025-05-22T12:40:20.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
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  44. 2025-12-22T21:04:03.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
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  45. 2025-12-22T21:04:03.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
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  46. 2025-08-01T08:53:36.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  47. 2025-05-13T10:58:07.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "19620",
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      }
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  48. 2025-05-23T02:08:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  49. 2025-05-27T01:58:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "19620",
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      }
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  50. 2025-06-16T02:17:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  51. 2025-06-23T12:10:11.000Z — Mandado (TPU 985)
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  52. 2025-07-30T02:08:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  53. 2025-07-30T02:42:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "19620",
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  54. 2025-07-31T13:55:16.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  55. 2025-08-01T08:53:36.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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  56. 2025-10-29T15:04:16.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
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  57. 2025-11-05T16:31:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  58. 2026-01-07T02:17:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  59. 2026-01-07T02:17:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.