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TJBA — 07935021720128050001

Classe: Execução FiscalOrgao: 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-10-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5ab83ce19bcc8ff433670cc5e789c7d703e935a0703273bc26d3cf136a28f782

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Movimentações públicas

  1. 2012-10-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2019-11-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  3. 2020-07-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2020-07-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2020-10-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2022-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2022-10-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2012-10-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  9. 2012-11-28T00:00:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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  10. 2019-10-18T00:00:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
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  11. 2019-10-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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  12. 2019-12-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  13. 2019-12-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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  14. 2020-08-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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  15. 2020-08-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  16. 2022-10-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  17. 2023-01-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  18. 2023-02-06T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  19. 2023-02-06T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.