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TRE-RJ — 06000548520226190040

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralOrgao: 040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-10-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8935fb034bf337052d6f7c867b4cab278d670f95f7df145be24dcd04b8e58f5b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-10-05 a 2022-11-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-17
Definitivo (TPU 246)
2022-11-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-11-17
Petição (TPU 85)
2022-11-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-24
Arquivamento (TPU 12430)
2022-10-24
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-23
Petição (TPU 85)
2022-10-23
Conclusão (TPU 51)
2022-10-13
Mero expediente (TPU 11010)
2022-10-13
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-10
Conclusão (TPU 51)
2022-10-07
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Corrupção Eleitoral | Cargo - Deputado Estadual | Cargo - Deputado Federal | Retenção de Título Eleitoral ou do Comprovante de Alistamento Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-10-05T11:42:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2022-10-05T11:47:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2022-10-10T18:09:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2022-10-23T15:31:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2022-10-05T12:29:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2022-10-07T16:15:20.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2022-10-13T15:21:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-10-23T12:53:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-10-24T14:22:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2022-11-17T10:28:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"
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  11. 2022-10-05T11:42:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  12. 2022-10-05T11:55:13.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2022-10-13T15:20:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15007",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"
  }
}
  14. 2022-10-24T14:21:01.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"
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  15. 2022-11-09T03:08:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15007",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"
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  16. 2022-11-17T17:47:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"
  }
}
  17. 2022-11-17T17:47:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.