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Ação Penal - Procedimento Sumário — Desacato — TJSP 00000737520068260417

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTAGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5ea48b725045b0d33748fc985373bd0b59c970ba59e746331977440cabd7bff7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 107 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-01-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-09-08 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  3. 2014-09-08 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  4. 2014-09-25 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  5. 2014-09-25 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  6. 2014-10-06 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  7. 2016-02-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  8. 2016-06-01 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  9. 2016-06-01 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  10. 2016-06-13 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  11. 2016-06-13 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  12. 2016-06-16 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  13. 2016-06-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  14. 2016-07-04 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  15. 2016-09-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  16. 2016-09-08 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  17. 2023-03-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  18. 2023-03-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-08 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/98

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T19:34:56.768539927Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20060104143604
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-01-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5ea48b725045b0d33748fc985373bd0b59c970ba59e746331977440cabd7bff7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 107 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-01-04 a 2023-03-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-06
Definitivo (TPU 246)
2023-03-06
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-01-17
Definitivo (TPU 246)
2017-01-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-09-13
Recebimento (TPU 132)
2016-09-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-09-08
Expedição de documento (TPU 60)
2016-09-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-09-01
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-04
Documento (TPU 581)
2016-06-30
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desacato

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 107. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-01-04T16:04:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2006-10-27T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  3. 2006-12-05T18:42:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2006-12-07T18:21:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2006-12-12T10:13:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2006-12-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2006-12-14T10:21:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2007-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2007-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2007-03-20T14:16:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2007-03-21T10:07:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2007-03-21T14:07:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2007-07-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  14. 2007-07-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  15. 2007-07-18T13:11:15.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ]
}
  16. 2007-07-18T13:11:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2007-07-19T09:57:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2007-07-23T10:34:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2007-08-31T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  20. 2007-09-13T00:00:00.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  21. 2007-10-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ]
}
  22. 2007-10-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  23. 2007-10-18T09:59:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2007-10-19T09:53:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2007-10-22T10:23:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2007-10-24T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  27. 2007-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  28. 2007-10-31T14:12:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2007-11-01T10:12:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2007-11-05T11:00:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2009-03-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  32. 2009-03-28T09:47:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  33. 2009-03-28T09:47:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2009-03-31T09:19:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2009-03-31T14:41:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2009-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  37. 2011-03-29T09:55:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2011-03-30T09:49:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2011-04-01T14:00:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2011-05-12T14:49:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.