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Execução Fiscal — Dano ao Erário — TJMT 00002427720058110041

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ad2258bacf68bb5cc85f242f020325ea705f6881c6ccca4a6b3e0465818a1414

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: ad2258bacf68bb5cc85f242f020325ea705f6881c6ccca4a6b3e0465818a1414
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 126 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-01-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-01-21 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2020-08-14 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome); erro material (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2020-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2021-02-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2021-03-03 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  8. 2022-03-25 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2022-08-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2022-09-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2022-10-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2023-05-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2023-05-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2023-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2023-06-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2023-06-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2023-07-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2023-08-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-03-03 trata do assunto oficial «Dano ao Erário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/116
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-07 trata do assunto oficial «Dano ao Erário»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-14T12:41:05.984000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20050104000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2005-01-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ad2258bacf68bb5cc85f242f020325ea705f6881c6ccca4a6b3e0465818a1414

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 126 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-01-04 a 2023-08-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-29
Documento (TPU 581)
2023-08-29
Documento (TPU 581)
2023-08-29
Documento (TPU 581)
2023-08-29
Documento (TPU 581)
2023-08-29
Documento (TPU 581)
2023-08-29
Documento (TPU 581)
2023-08-29
Documento (TPU 581)
2023-08-29
Documento (TPU 581)
2023-08-29
Documento (TPU 581)
2023-08-29
Documento (TPU 581)
2023-08-29
Documento (TPU 581)
2023-08-29
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano ao Erário | Alíquota | Anulação de Débito Fiscal

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 126. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-01-04T16:43:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "6343",
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  }
}
  2. 2007-03-26T11:52:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6343",
    "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  3. 2007-03-26T14:32:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6343",
    "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  4. 2007-04-03T14:07:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6343",
    "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  5. 2008-01-23T14:47:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6343",
    "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  6. 2008-01-23T14:47:13.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
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    "codigo": "6343",
    "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  7. 2008-06-13T13:06:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "6343",
    "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  8. 2008-06-13T16:29:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6343",
    "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  9. 2008-06-19T14:40:37.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6343",
    "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  10. 2008-11-04T16:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6343",
    "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  11. 2008-11-26T14:29:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6343",
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  }
}
  12. 2008-11-26T14:30:16.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6343",
    "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  13. 2011-12-06T17:54:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6343",
    "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  14. 2012-11-14T10:45:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6343",
    "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  15. 2013-06-07T16:33:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6343",
    "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  16. 2014-12-17T15:33:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6343",
    "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  17. 2015-01-08T17:16:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6343",
    "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  18. 2015-02-03T11:05:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18392",
    "nome": "Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  19. 2018-12-13T14:43:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18392",
    "nome": "Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  20. 2019-01-21T14:58:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18392",
    "nome": "Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  21. 2019-01-21T14:59:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18392",
    "nome": "Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  22. 2020-06-09T09:28:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18392",
    "nome": "Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  23. 2020-08-14T08:21:55.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18392",
    "nome": "Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  24. 2020-08-14T08:22:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "erro material",
      "valor": 29
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18392",
    "nome": "Vara Especializada de Execução Fiscal - competência estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  25. 2020-08-14T08:22:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18392",
    "nome": "Vara Especializada de Execução Fiscal - competência estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  26. 2020-08-18T00:59:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18392",
    "nome": "Vara Especializada de Execução Fiscal - competência estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  27. 2020-08-18T00:59:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Especializada de Execução Fiscal - competência estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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  28. 2021-02-04T12:35:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2022-03-25T06:39:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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  30. 2022-08-31T16:33:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2022-09-12T17:05:39.000Z — Petição (TPU 85)
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  32. 2022-10-06T11:11:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2023-05-08T15:54:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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  34. 2023-05-09T07:38:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para julgamento",
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    "nome": "Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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  35. 2023-05-11T08:14:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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  36. 2023-05-14T00:18:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  37. 2023-05-15T00:21:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18392",
    "nome": "Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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  38. 2023-06-06T04:02:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "18392",
    "nome": "Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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  39. 2023-06-07T08:44:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18392",
    "nome": "Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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  40. 2023-06-12T12:19:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    "codigo": "18392",
    "nome": "Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.