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Ação Penal - Procedimento Sumário — Estelionato — TJSP 00242318920068260161

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE DIADEMAGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-11-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 31a2ccefa82d13b92354769d304f211d72f01ab0aa2bfef4666154bbe834d3db

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00242318920068260161 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Estelionato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE DIADEMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 353 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-01-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 31a2ccefa82d13b92354769d304f211d72f01ab0aa2bfef4666154bbe834d3db. SHA-256 do comentário: d2cc1ab466edec1beb768f9257e9f11d24fcdb80e63b8fbe8cb6484e5bc79504.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 353 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-11-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-04-11 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211
  3. 2011-05-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/233
  4. 2015-11-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/297/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/297
  5. 2015-11-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/302/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/302
  6. 2016-03-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/314/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/314
  7. 2016-04-29 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/318/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/318
  8. 2016-10-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/321/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/321
  9. 2018-03-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/326/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/326
  10. 2018-03-09 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/327/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/327
  11. 2018-11-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/331/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/331
  12. 2019-05-03 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/333/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/333
  13. 2019-07-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/335/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/335
  14. 2019-08-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/341/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/341
  15. 2019-10-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/345/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/345
  16. 2019-11-01 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/348/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/348
  17. 2019-11-04 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/349/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/349
  18. 2020-01-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/352/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/352

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-04-11 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/211
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-05-09 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/233

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T06:36:39.019249536Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20061117095000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-11-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 31a2ccefa82d13b92354769d304f211d72f01ab0aa2bfef4666154bbe834d3db

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 353 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-11-17 a 2020-01-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-21
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-27
Definitivo (TPU 246)
2019-11-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-04
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-01
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-15
Publicação (TPU 92)
2019-10-14
Remessa (TPU 123)
2019-10-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-08-28
Recebimento (TPU 132)
2019-08-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-08-27
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estelionato

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 353. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-11-17T12:44:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2007-06-27T17:15:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2007-07-17T10:30:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2007-07-17T10:31:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2007-10-03T11:03:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2007-10-03T11:03:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2007-12-13T15:07:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2007-12-13T15:07:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2008-03-05T14:24:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2008-03-05T14:25:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2008-05-15T16:22:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2008-05-15T16:22:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2008-08-06T15:07:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2008-08-06T15:07:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2008-10-22T15:05:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2008-10-22T15:05:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2009-01-29T16:13:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2009-01-29T16:14:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2009-02-20T11:09:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2009-03-17T14:42:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2009-03-18T14:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2009-03-23T18:20:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2009-03-23T18:20:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  24. 2009-03-26T18:21:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2009-03-30T15:12:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2009-04-01T16:36:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2009-04-27T15:50:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2009-04-27T15:53:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2009-04-30T16:25:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2009-04-30T16:26:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2009-05-14T12:44:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2009-05-14T12:45:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2009-05-18T18:15:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2009-05-18T18:16:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2009-05-20T14:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  36. 2009-05-21T15:48:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2009-05-21T15:52:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2009-05-29T18:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  39. 2009-06-01T18:04:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2009-06-03T10:29:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.