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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001221220135030143

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 5ª Vara do Trabalho de Juiz de ForaGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 72b64f15ebc6cb06c2f345e448663aeb87e86535c2d98cb60fe7776a41ca87e1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001221220135030143 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Valor da Causa | Salário Vencido/Retido | Provas | Intimação / Notificação | Estabilidade do Integrante de CCP | Correção Monetária | Liberação/Entrega das Guias | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | FGTS | Membro de Cipa | Juros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2014-02-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 72b64f15ebc6cb06c2f345e448663aeb87e86535c2d98cb60fe7776a41ca87e1. SHA-256 do comentário: a72011fca555e6d6301224cbcfd9a72b89e25cf9913d2347c56f8f401a38cd9c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-02-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2013-03-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2013-03-18 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2013-03-18 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2013-04-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2013-04-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2013-09-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2013-10-23 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2013-10-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2013-12-05 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2013-12-05 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2013-12-09 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2013-12-09 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2013-12-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2013-12-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2014-01-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2014-02-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-12-09 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:10:56.538903904Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-31T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 72b64f15ebc6cb06c2f345e448663aeb87e86535c2d98cb60fe7776a41ca87e1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-31 a 2014-02-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-02-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-01-28
Mero expediente (TPU 11010)
2013-12-20
Conclusão (TPU 51)
2013-12-16
Conclusão (TPU 51)
2013-12-09
Homologação de Transação (TPU 466)
2013-12-09
de Instrução (TPU 12749)
2013-12-05
Audiência (TPU 970)
2013-12-05
de Instrução (TPU 12749)
2013-10-23
Mero expediente (TPU 11010)
2013-10-23
Audiência (TPU 970)
2013-09-17
Conclusão (TPU 51)
2013-04-11
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Valor da Causa | Salário Vencido/Retido | Provas | Intimação / Notificação | Estabilidade do Integrante de CCP | Correção Monetária | Liberação/Entrega das Guias | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | FGTS | Membro de Cipa | Juros

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-03-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2013-02-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2013-02-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  7. 2013-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2013-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-03-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2013-04-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2013-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2013-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-10-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  17. 2013-12-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  18. 2013-12-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  19. 2013-12-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  20. 2013-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2013-12-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2013-10-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2013-12-09T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  25. 2014-01-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2014-02-06T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.