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TRT17 — 00001519120195170101

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Vara do Trabalho de Venda Nova do ImigranteGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-03-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a6c0aeee34951a95494da41eaba9fbc027b8117bf22e5bbdbf1881e2bd156f9c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 177 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-02 a 2026-07-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-21
Definitivo (TPU 246)
2026-07-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-06
Publicação (TPU 92)
2026-07-03
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-07-03
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-07-03
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-03
Conclusão (TPU 51)
2024-07-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-06-21
Publicação (TPU 92)
2024-06-19
Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Gestante | Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 177. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-02T11:28:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 2
    }
  ],
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  }
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  2. 2019-03-02T11:28:55.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Juiz(a)",
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    },
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    }
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    "codigo": "22269",
    "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"
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}
  3. 2019-03-19T14:20:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-03-20T13:34:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"
  }
}
  5. 2019-03-20T13:34:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"
  }
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  6. 2019-04-11T13:38:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  7. 2019-04-11T15:46:13.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
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    "codigo": "22269",
    "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"
  }
}
  8. 2019-04-11T16:55:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "22269",
    "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"
  }
}
  9. 2019-04-22T14:57:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22269",
    "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"
  }
}
  10. 2019-04-25T15:40:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "22269",
    "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"
  }
}
  11. 2019-04-29T10:12:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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    "codigo": "22269",
    "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"
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  12. 2019-04-29T12:07:06.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2019-04-30T01:04:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"
  }
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  14. 2019-04-30T01:04:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"
  }
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  15. 2019-05-03T16:38:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"
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  16. 2019-05-14T00:53:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "22269",
    "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"
  }
}
  17. 2019-05-14T02:32:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "22269",
    "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"
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  18. 2019-05-27T16:00:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2019-05-27T16:03:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22269",
    "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"
  }
}
  20. 2019-06-03T20:08:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
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    "codigo": "22269",
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  }
}
  21. 2019-06-07T07:20:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22269",
    "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"
  }
}
  22. 2019-06-10T13:34:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"
  }
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  23. 2019-07-03T16:04:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2019-07-03T16:12:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2019-07-10T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  26. 2019-08-22T10:12:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 5
    }
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    "codigo": "22269",
    "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"
  }
}
  27. 2019-09-25T14:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 19,
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      "valor": 57
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  }
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  28. 2019-10-09T14:10:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "22269",
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  29. 2019-10-19T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22269",
    "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"
  }
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  30. 2019-11-08T13:28:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22269",
    "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"
  }
}
  31. 2019-11-22T12:54:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22269",
    "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"
  }
}
  32. 2019-12-10T15:29:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 57
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    "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"
  }
}
  33. 2019-12-10T16:50:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para despacho",
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  34. 2019-12-10T17:14:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "codigo": "22269",
    "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"
  }
}
  35. 2019-12-18T12:57:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22269",
    "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"
  }
}
  36. 2020-01-29T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22269",
    "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"
  }
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  37. 2020-01-29T13:48:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22269",
    "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"
  }
}
  38. 2020-02-03T15:13:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"
  }
}
  39. 2020-02-10T19:56:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22269",
    "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"
  }
}
  40. 2020-02-11T15:01:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22269",
    "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.