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Ação Cautelar — Cargo - Vereador — TSE 06001656220186000000

Classe: Ação CautelarÓrgão: GABINETE STJ1Grau: SUPData de ajuizamento: 2018-02-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 41459a37ebcd495b4af3127d7b196040109c77e3820af0702637a80ebd654e8b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001656220186000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Cautelar” e “Cargo - Vereador | Meios Processuais | Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-11-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 41459a37ebcd495b4af3127d7b196040109c77e3820af0702637a80ebd654e8b. SHA-256 do comentário: 3783f74c39361634c8f73388cf44c49defa1376e77f9ef0ae8c0204133a39033.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-02-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-03-22 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2018-04-16 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-11-05 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-10-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2021-10-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2021-10-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2021-10-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2021-10-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2021-11-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2021-11-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2021-11-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2021-11-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2021-11-08 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2021-11-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2021-11-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2021-11-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2021-11-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2018-03-22 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-04 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:40:09.799842882Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-02-20T16:12:29.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-02-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 41459a37ebcd495b4af3127d7b196040109c77e3820af0702637a80ebd654e8b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-20 a 2021-11-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-29
Definitivo (TPU 246)
2021-11-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-11-29
Documento (TPU 581)
2021-11-08
Recebimento (TPU 132)
2021-11-08
Reativação (TPU 849)
2021-11-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-04
Definitivo (TPU 246)
2021-11-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-11-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-10-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-10-26
Publicação (TPU 92)
2021-10-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Vereador | Meios Processuais | Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-20T17:07:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2018-04-16T14:46:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ]
}
  3. 2019-11-05T16:47:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  4. 2021-11-29T20:54:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2018-02-20T16:12:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  6. 2018-02-20T18:03:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2018-02-20T18:03:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2018-03-22T11:04:23.000Z — Liminar (TPU 339)
  9. 2018-03-22T11:04:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2018-03-22T15:45:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2018-04-03T14:51:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2018-04-03T14:51:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2018-04-03T14:57:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2018-04-04T00:00:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2018-04-04T00:00:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2018-04-11T09:31:28.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2018-04-11T16:59:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2018-04-11T16:59:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2018-04-11T17:04:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2018-04-11T17:04:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2018-04-12T14:21:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2018-04-12T14:21:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2018-04-13T00:00:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2018-04-13T00:00:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2018-04-18T20:01:26.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2018-04-20T21:46:26.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2018-04-21T00:00:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2018-04-27T00:00:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2018-04-27T19:49:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2018-04-27T19:49:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2021-10-25T09:53:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  32. 2021-10-25T09:53:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2021-10-25T15:35:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2021-10-25T15:35:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2021-10-25T15:35:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2021-10-25T15:36:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2021-10-25T18:48:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2021-10-25T19:23:10.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2021-10-26T00:00:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2021-10-26T00:00:16.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.