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Procedimento Comum Cível — Pensão por Morte (Art. 74/9) — TJMT 00002413720098110111

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: Vara Única - Comarca de Matupá - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-03-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b34bbf9d9dcb515f05136bd08df07012d3437f429e856031ad9e0808b07a5ec2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam?

Tema documentado no texto da fonte

Familiares, vizinhos e amigos acompanharam a convivência, mas o companheiro sobrevivente não encontrou conta conjunta nem escritura de união estável. Esses relatos são úteis, porém a Lei 8.213/1991 normalmente não permite reconhecer a união para pensão por morte com prova exclusivamente testemunhal. A regra não exige um documento perfeito nem certidão

Trecho de Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: morte, pensao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 32d497551393e5ae82ed205fad0fcffd0732169dc637ed453ab9653f9eb109fa
  • Registro documental: b34bbf9d9dcb515f05136bd08df07012d3437f429e856031ad9e0808b07a5ec2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 206 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-03-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-03-24 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  3. 2009-09-04 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  4. 2010-03-16 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  5. 2020-01-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  6. 2020-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  7. 2020-02-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  8. 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  9. 2020-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  10. 2020-11-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  11. 2020-11-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  12. 2021-01-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  13. 2021-05-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  14. 2021-05-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  15. 2021-08-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202
  16. 2021-08-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  17. 2021-09-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  18. 2021-09-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Pensão por Morte (Art. 74/9)» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2009-03-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/84
  2. Que questão do assunto «Pensão por Morte (Art. 74/9)» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2009-09-04? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/114
  3. Que questão do assunto «Pensão por Morte (Art. 74/9)» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2010-03-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/153

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 206 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-03-11 a 2021-09-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-09
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-31
Definitivo (TPU 246)
2021-08-31
Remessa (TPU 123)
2021-08-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-05-24
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2021-05-24
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-24
Documento (TPU 581)
2021-05-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-04-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-01-12
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pensão por Morte (Art. 74/9) | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 206. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-03-11T16:18:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
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  2. 2009-03-11T17:09:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "8114",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR"
  }
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  3. 2009-03-23T16:44:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2009-03-24T10:09:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8114",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR"
  }
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  5. 2009-04-08T11:55:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2009-04-08T14:09:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2009-04-08T16:43:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2009-04-16T13:13:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2009-05-13T12:48:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8114",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR"
  }
}
  10. 2009-06-04T17:35:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "8114",
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  }
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  11. 2009-06-04T17:35:21.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  12. 2009-07-01T17:27:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  13. 2009-07-01T17:27:50.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  14. 2009-08-03T14:46:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8114",
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  }
}
  15. 2009-08-03T14:46:30.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8114",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR"
  }
}
  16. 2009-09-04T08:38:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8114",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR"
  }
}
  17. 2009-09-04T10:05:14.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8114",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR"
  }
}
  18. 2009-09-09T13:57:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8114",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR"
  }
}
  19. 2009-09-09T17:31:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8114",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR"
  }
}
  20. 2009-09-09T17:35:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8114",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR"
  }
}
  21. 2009-09-21T17:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8114",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR"
  }
}
  22. 2009-09-21T17:39:07.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8114",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR"
  }
}
  23. 2009-09-30T17:25:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8114",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR"
  }
}
  24. 2009-09-30T17:25:51.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8114",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR"
  }
}
  25. 2009-11-11T17:22:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8114",
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  }
}
  26. 2009-11-11T17:23:33.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8114",
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  }
}
  27. 2009-11-26T15:28:47.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8114",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR"
  }
}
  28. 2009-11-27T14:03:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8114",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR"
  }
}
  29. 2009-11-27T14:03:51.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
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      "nome": "Retificada a autuação",
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  30. 2009-11-30T12:09:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  31. 2009-11-30T16:19:42.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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  32. 2009-12-09T15:34:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2009-12-10T16:45:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2009-12-11T08:58:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2009-12-16T17:34:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2009-12-16T17:34:10.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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    "codigo": "8114",
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  37. 2010-01-12T14:56:42.000Z — Petição (TPU 85)
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  38. 2010-01-12T14:56:56.000Z — Documento (TPU 581)
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    "codigo": "8114",
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}
  39. 2010-01-12T14:57:03.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8114",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR"
  }
}
  40. 2010-01-13T14:17:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "8114",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.