Wiki Jurídica

Execução Fiscal — Taxa de Licenciamento de Estabelecimento — TJSE 00037791120168250040

Classe: Execução FiscalOrgao: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-06-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7ddaa6e752775247a72e825427a2ecdcb4a5b1ed2e76e737120b46d212d2ffd1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 7ddaa6e752775247a72e825427a2ecdcb4a5b1ed2e76e737120b46d212d2ffd1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-06-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  2. 2016-06-14 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2016-06-21 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2016-07-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2016-09-23 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2016-10-18 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2016-11-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2016-12-02 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2017-10-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2017-10-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2018-04-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2018-04-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2018-05-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2018-07-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2018-07-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2018-08-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2018-09-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2018-09-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-10-04 para o assunto oficial «Taxa de Licenciamento de Estabelecimento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-05 no assunto oficial «Taxa de Licenciamento de Estabelecimento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-06-03 a 2018-09-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-09-24
Definitivo (TPU 246)
2018-09-19
Petição (TPU 85)
2018-09-04
(TPU )
2018-09-03
(TPU )
2018-08-03
Documento (TPU 581)
2018-07-10
Petição (TPU 85)
2018-07-06
Petição (TPU 85)
2018-05-02
Documento (TPU 581)
2018-04-19
Expedição de documento (TPU 60)
2018-04-18
Documento (TPU 581)
2018-04-06
(TPU )
2018-04-05
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-09-19T17:32:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-10-02T09:22:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2016-12-02T09:26:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2016-11-11T13:46:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2016-10-18T17:19:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2016-09-23T19:52:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  7. 2016-07-06T12:35:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2016-06-21T20:13:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  9. 2016-06-14T18:38:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  10. 2018-09-04T09:27:43.000Z — (TPU )
  11. 2018-09-03T10:47:53.000Z — (TPU )
  12. 2018-04-06T10:35:08.000Z — (TPU )
  13. 2018-04-05T11:32:34.000Z — (TPU )
  14. 2018-02-20T07:57:52.000Z — (TPU )
  15. 2018-02-19T22:11:01.000Z — (TPU )
  16. 2018-01-29T13:04:47.000Z — (TPU )
  17. 2017-10-27T12:14:21.000Z — (TPU )
  18. 2017-08-14T10:20:29.000Z — (TPU )
  19. 2017-05-25T12:18:18.000Z — (TPU )
  20. 2017-03-30T10:25:42.000Z — (TPU )
  21. 2017-03-08T11:01:02.000Z — (TPU )
  22. 2016-12-16T10:29:53.000Z — (TPU )
  23. 2016-11-24T11:39:32.000Z — (TPU )
  24. 2016-10-05T09:59:01.000Z — (TPU )
  25. 2016-08-16T12:00:41.000Z — (TPU )
  26. 2016-06-16T08:28:45.000Z — (TPU )
  27. 2016-06-09T11:06:07.000Z — (TPU )
  28. 2018-09-24T12:26:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2018-08-03T14:04:38.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2018-07-10T08:11:54.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2018-07-06T08:15:53.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2018-05-02T10:03:59.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2018-04-19T13:01:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2018-04-18T13:56:28.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2018-04-05T11:26:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  36. 2018-02-12T07:44:02.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2018-01-29T13:31:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2018-01-29T13:00:13.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2017-11-09T13:43:28.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2017-11-06T17:10:32.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.