Wiki Jurídica

Recurso Especial Eleitoral — Inelegibilidade - Desincompatibilização — TSE 06001642020206160014

Classe: Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STJ2Grau: SUPData Ajuizamento: 2020-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1ae7ef7a5f13b49697cb6f509c75ac08f54839523f6bcd65a719c8e90827c142

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-12-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-12-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-02-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2021-02-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2021-04-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2021-04-08 — Negação de Seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2021-04-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2021-04-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2021-04-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2021-04-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2021-04-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2021-04-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2021-04-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2021-04-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2021-04-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2021-04-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2021-04-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2021-04-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-15 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Desincompatibilização»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:48.443542623Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-12-17T09:33:59.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-12-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 1ae7ef7a5f13b49697cb6f509c75ac08f54839523f6bcd65a719c8e90827c142

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-12-17 a 2021-04-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-04-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-04-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-09
Petição (TPU 85)
2021-04-09
Publicação (TPU 92)
2021-04-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-04-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-08
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inelegibilidade - Desincompatibilização | Cargo - Vereador | Impugnação ao Registro de Candidatura

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-12-17T09:34:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-12-17T16:01:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-04-08T14:27:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2020-12-17T09:34:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2020-12-17T09:34:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2020-12-17T16:01:37.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2020-12-17T16:01:41.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2020-12-17T16:18:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2021-02-01T14:50:27.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2021-02-01T16:26:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2021-02-01T16:26:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2021-02-01T16:26:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2021-04-08T14:04:26.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  14. 2021-04-08T14:04:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2021-04-08T14:28:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2021-04-08T14:28:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2021-04-08T14:29:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2021-04-08T14:29:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2021-04-08T14:29:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2021-04-08T14:29:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2021-04-08T21:33:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2021-04-08T21:33:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2021-04-08T21:33:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2021-04-09T00:02:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2021-04-09T00:02:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2021-04-09T18:56:47.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2021-04-15T00:08:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2021-04-15T16:25:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2021-04-20T00:00:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.