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Execução Fiscal — Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — TRF1 00001808920174013901

Classe: Execução FiscalOrgao: 07ª - BelémGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 28f87b91ef1c94be2ac72f0d122f4d170c88acaff23974334310f73f104e43c0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 28f87b91ef1c94be2ac72f0d122f4d170c88acaff23974334310f73f104e43c0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-20 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-07-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  3. 2022-01-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2022-01-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2022-01-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  6. 2022-03-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2024-04-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  8. 2024-04-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  9. 2024-04-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  10. 2024-11-11 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  11. 2024-11-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  12. 2024-11-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  13. 2025-01-21 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  14. 2025-01-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  15. 2025-06-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  16. 2026-02-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  17. 2026-02-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  18. 2026-07-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-03-04 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-11-19 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-03T13:49:18.338000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170120125849
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 28f87b91ef1c94be2ac72f0d122f4d170c88acaff23974334310f73f104e43c0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-20 a 2026-07-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-05
Petição (TPU 85)
2026-02-04
Documento (TPU 581)
2026-02-04
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-02-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-02-04
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-06-23
Documento (TPU 581)
2025-01-22
Petição (TPU 85)
2025-01-21
Redistribuição (TPU 36)
2024-11-19
Mero expediente (TPU 11010)
2024-11-19
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-11-19
Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-20T13:00:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 1
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  2. 2017-01-23T11:53:03.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-01-24T09:36:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-10-10T15:31:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  5. 2017-12-12T16:49:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª - Marabá"
  }
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  6. 2018-04-18T10:02:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  7. 2018-05-15T17:00:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª - Marabá"
  }
}
  8. 2018-11-06T09:24:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "01ª - Marabá"
  }
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  9. 2019-02-01T16:04:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  10. 2019-11-21T17:04:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
  }
}
  11. 2020-03-30T12:39:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
  }
}
  12. 2020-05-22T12:35:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
  }
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  13. 2020-07-17T18:29:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Carta precatória",
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    "nome": "01ª - Marabá"
  }
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  14. 2017-01-23T11:53:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2017-05-02T11:30:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª - Marabá"
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  16. 2017-05-11T10:48:32.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª - Marabá"
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  17. 2017-06-27T15:10:53.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "01ª - Marabá"
  }
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  18. 2018-03-06T16:36:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
  }
}
  19. 2018-03-06T16:37:02.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
  }
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  20. 2018-09-14T16:08:04.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
  }
}
  21. 2019-06-05T09:54:40.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
  }
}
  22. 2020-07-17T18:29:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª - Marabá"
  }
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  23. 2020-07-17T20:49:24.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  24. 2020-07-24T12:11:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
  }
}
  25. 2020-07-24T12:12:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 107
    }
  ],
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    "nome": "01ª - Marabá"
  }
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  26. 2020-07-24T12:13:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12411",
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  }
}
  27. 2020-07-24T12:13:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
  }
}
  28. 2020-07-28T11:09:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "12411",
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  }
}
  29. 2020-12-17T14:35:27.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  30. 2021-06-29T09:30:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  31. 2021-07-26T10:26:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
  }
}
  32. 2021-07-26T10:34:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
  }
}
  33. 2022-01-21T12:16:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
  }
}
  34. 2022-01-21T14:15:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  35. 2022-01-21T14:16:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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  36. 2022-01-21T14:16:01.000Z — Documento (TPU 581)
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  37. 2022-01-21T14:16:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  38. 2022-01-28T16:46:21.000Z — Petição (TPU 85)
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  39. 2022-03-04T15:52:31.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  40. 2022-03-04T15:52:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.