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Execução Fiscal — Responsabilidade tributária — TJPB 00004611820138150391

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única de TeixeiraGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-03-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 07fae5aa6248978e90740fa085f87a3fedabde4d592150c5ac8c6627a0d4ea43

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 07fae5aa6248978e90740fa085f87a3fedabde4d592150c5ac8c6627a0d4ea43
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-03-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome); para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  2. 2015-10-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  3. 2022-04-22 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  4. 2024-04-12 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  5. 2024-04-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2024-04-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2024-06-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2024-06-11 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2025-02-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2025-02-15 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2025-05-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2025-06-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2025-11-19 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2026-03-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2026-03-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2026-03-31 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2026-03-31 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2026-04-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Responsabilidade tributária» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2015-10-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-04-22 para o assunto oficial «Responsabilidade tributária»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2024-04-12 para o assunto oficial «Responsabilidade tributária»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 74 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-03-08 a 2026-04-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-06
Documento (TPU 581)
2026-03-31
Recebimento (TPU 132)
2026-03-31
Remessa (TPU 123)
2026-03-31
Documento (TPU 581)
2026-03-31
Remessa (TPU 123)
2026-03-31
Documento (TPU 581)
2026-03-22
Documento (TPU 581)
2025-11-19
Movimentação processual (TPU 12291)
2025-11-19
Remessa (TPU 123)
2025-06-12
Determinação de Diligência (TPU 12648)
2025-06-05
Conclusão (TPU 51)
2025-05-23
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Responsabilidade tributária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 74. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-10-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-10-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2017-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-06-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-06-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2016-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2016-09-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2016-09-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2015-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2015-02-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2014-11-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2014-11-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2014-10-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7356",
    "nome": "Vara Única de Teixeira"
  }
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  16. 2014-10-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7356",
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  }
}
  17. 2014-10-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7356",
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}
  18. 2014-07-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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  19. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7356",
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  20. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7356",
    "nome": "Vara Única de Teixeira"
  }
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  21. 2013-09-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7356",
    "nome": "Vara Única de Teixeira"
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  22. 2013-05-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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}
  23. 2013-05-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7356",
    "nome": "Vara Única de Teixeira"
  }
}
  24. 2013-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7356",
    "nome": "Vara Única de Teixeira"
  }
}
  25. 2013-03-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7356",
    "nome": "Vara Única de Teixeira"
  }
}
  26. 2020-04-01T16:41:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7356",
    "nome": "Vara Única de Teixeira"
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}
  27. 2020-04-01T16:42:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7356",
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  }
}
  28. 2020-04-01T16:44:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7356",
    "nome": "Vara Única de Teixeira"
  }
}
  29. 2020-05-11T01:58:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7356",
    "nome": "Vara Única de Teixeira"
  }
}
  30. 2020-06-13T00:59:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7356",
    "nome": "Vara Única de Teixeira"
  }
}
  31. 2022-04-22T12:35:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7356",
    "nome": "Vara Única de Teixeira"
  }
}
  32. 2022-08-10T18:57:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    "nome": "Vara Única de Teixeira"
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  33. 2022-11-21T09:43:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7356",
    "nome": "Vara Única de Teixeira"
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}
  34. 2024-04-02T12:17:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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}
  35. 2024-04-18T12:10:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2024-04-26T11:00:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7356",
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  37. 2024-06-06T01:10:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  38. 2024-06-11T13:10:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  39. 2025-02-15T23:05:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "7356",
    "nome": "Vara Única de Teixeira"
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}
  40. 2025-02-15T23:05:15.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7356",
    "nome": "Vara Única de Teixeira"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.