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Interdito Proibitório — Esbulho / Turbação / Ameaça — TJMS 00001662419808120034

Classe: Interdito ProibitórioOrgao: Vara ÚnicaGrau: G1Data Ajuizamento: 1980-06-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d4cc096134a8cb5d5f99f4918bdb62eba863b6e48a0bc55561ddcebbe5f32172

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Interdito proibitório: proteger a posse ameaçada

Tema documentado no texto da fonte

Interdito proibitório é a ação possessória preventiva, cabível quando o possuidor tem justo receio de ser molestado na posse. Ele não repara ofensa consumada: impede que ela ocorra, por meio de mandado que comina pena pecuniária ao réu caso transgrida o preceito.

Trecho de Interdito proibitório: proteger a posse ameaçada · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: interdito, proibitorio.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e769b2d9cab5704ed872d9ddcba7bbda72b4ae3d2840a02a8476146872d9c37d
  • Registro documental: d4cc096134a8cb5d5f99f4918bdb62eba863b6e48a0bc55561ddcebbe5f32172
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1980-06-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 1983-06-30 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2025-05-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2025-07-04 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-07-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2026-01-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-02-12T12:07:16.392000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-02-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19800620000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1980-06-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d4cc096134a8cb5d5f99f4918bdb62eba863b6e48a0bc55561ddcebbe5f32172

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 6 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1980-06-20 a 2026-01-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-01-23
Definitivo (TPU 246)
2025-07-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-07-04
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2025-05-22
Remessa (TPU 123)
1983-06-30
Provisório (TPU 245)
1980-06-20
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Esbulho / Turbação / Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–6 de 6. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1980-06-20T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  2. 2025-05-22T13:46:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  3. 1983-06-30T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  4. 2025-07-04T09:29:43.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  5. 2025-07-21T16:25:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  6. 2026-01-23T17:37:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.