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Carta Precatória Criminal — Citação — TRE-MG 06000041920256130041

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: 41ª Zona Eleitoral - IgarapéGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-02-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 234c3bb42c7d345749e59cf8cd2852fb430bf2fcf3bd3a16fec1b37959ff9b9a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-02-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-02-10 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-02-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-02-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-02-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2025-02-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2025-02-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2025-02-19 — Devolução dos autos à origem Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2025-02-19 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2025-02-20 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2025-02-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2025-02-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2025-02-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2025-02-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2025-02-21 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2025-02-21 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2025-02-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2025-02-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2025-02-21 trata do assunto oficial «Citação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-02-10 a 2025-02-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-21
Definitivo (TPU 246)
2025-02-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-02-21
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-02-21
Arquivamento (TPU 12430)
2025-02-21
Documento (TPU 581)
2025-02-21
Documento (TPU 581)
2025-02-20
Recebimento (TPU 132)
2025-02-20
Conclusão (TPU 51)
2025-02-20
Redistribuição (TPU 36)
2025-02-19
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-02-19
Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
2025-02-18
Documento (TPU 12270)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Citação | Intimação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-02-10T13:07:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15710",
    "nome": "41ª Zona Eleitoral - Igarapé"
  }
}
  2. 2025-02-10T13:23:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15981",
    "nome": "313ª Zona Eleitoral - Contagem"
  }
}
  3. 2025-02-11T13:17:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15981",
    "nome": "313ª Zona Eleitoral - Contagem"
  }
}
  4. 2025-02-18T15:54:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15981",
    "nome": "313ª Zona Eleitoral - Contagem"
  }
}
  5. 2025-02-20T12:07:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15710",
    "nome": "41ª Zona Eleitoral - Igarapé"
  }
}
  6. 2025-02-20T16:54:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15710",
    "nome": "41ª Zona Eleitoral - Igarapé"
  }
}
  7. 2025-02-18T13:49:32.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15981",
    "nome": "313ª Zona Eleitoral - Contagem"
  }
}
  8. 2025-02-18T14:04:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15981",
    "nome": "313ª Zona Eleitoral - Contagem"
  }
}
  9. 2025-02-18T15:54:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15981",
    "nome": "313ª Zona Eleitoral - Contagem"
  }
}
  10. 2025-02-21T14:43:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15710",
    "nome": "41ª Zona Eleitoral - Igarapé"
  }
}
  11. 2025-02-21T14:45:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15710",
    "nome": "41ª Zona Eleitoral - Igarapé"
  }
}
  12. 2025-02-10T13:07:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15710",
    "nome": "41ª Zona Eleitoral - Igarapé"
  }
}
  13. 2025-02-10T13:23:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15981",
    "nome": "313ª Zona Eleitoral - Contagem"
  }
}
  14. 2025-02-14T14:28:15.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15981",
    "nome": "313ª Zona Eleitoral - Contagem"
  }
}
  15. 2025-02-14T14:28:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15981",
    "nome": "313ª Zona Eleitoral - Contagem"
  }
}
  16. 2025-02-18T13:49:32.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15981",
    "nome": "313ª Zona Eleitoral - Contagem"
  }
}
  17. 2025-02-19T07:31:19.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15981",
    "nome": "313ª Zona Eleitoral - Contagem"
  }
}
  18. 2025-02-19T07:31:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15981",
    "nome": "313ª Zona Eleitoral - Contagem"
  }
}
  19. 2025-02-20T12:07:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15710",
    "nome": "41ª Zona Eleitoral - Igarapé"
  }
}
  20. 2025-02-21T14:39:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15710",
    "nome": "41ª Zona Eleitoral - Igarapé"
  }
}
  21. 2025-02-21T14:39:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15710",
    "nome": "41ª Zona Eleitoral - Igarapé"
  }
}
  22. 2025-02-21T14:47:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15710",
    "nome": "41ª Zona Eleitoral - Igarapé"
  }
}
  23. 2025-02-21T14:47:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15710",
    "nome": "41ª Zona Eleitoral - Igarapé"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.