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Procedimento Comum Cível — Indenização por Dano Moral — TRF1 00001789320164013824

Classe: Procedimento Comum CívelÓrgão: Vara Única de ItuiutabaGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-02-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2509a002ef3ba06ec35a0f0928b8002c516c10c96138499ad8a7635c2e24e55e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano moral: o que é e quando gera indenização

Tema documentado no texto da fonte

Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

Trecho de Dano moral: o que é e quando gera indenização · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32
  • Registro documental: 2509a002ef3ba06ec35a0f0928b8002c516c10c96138499ad8a7635c2e24e55e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-26 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-03-18 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2019-07-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  4. 2020-08-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  5. 2021-09-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  6. 2021-10-05 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  7. 2021-10-29 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  8. 2021-12-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  9. 2021-12-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  10. 2022-01-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  11. 2022-02-14 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  12. 2022-02-16 — Petição; Impugnação aos embargos (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  13. 2022-03-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  14. 2022-03-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  15. 2022-05-19 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  16. 2022-08-18 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  17. 2022-08-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  18. 2022-09-01 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2016-03-18 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-07-01 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-08-03 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-09T05:49:09.705000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160219000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-02-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2509a002ef3ba06ec35a0f0928b8002c516c10c96138499ad8a7635c2e24e55e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 93 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-26 a 2022-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-01
Remessa (TPU 123)
2022-09-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2022-08-18
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-08-18
Documento (TPU 581)
2022-08-18
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-08-18
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
2022-05-19
Petição (TPU 85)
2022-03-21
Conclusão (TPU 51)
2022-03-21
Documento (TPU 581)
2022-02-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Mútuo

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 93. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-26T13:42:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  }
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  2. 2016-02-29T09:58:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "18220",
    "nome": "Vara Única de Ituiutaba"
  }
}
  3. 2016-06-15T09:45:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "18220",
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  4. 2017-04-26T09:18:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Ituiutaba"
  }
}
  5. 2018-04-06T11:58:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "18220",
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  6. 2019-02-06T16:37:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "18220",
    "nome": "Vara Única de Ituiutaba"
  }
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  7. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2016-02-26T17:02:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2016-03-18T16:14:16.000Z — Liminar (TPU 792)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2016-03-28T12:22:48.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2016-04-14T09:13:12.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2016-04-25T13:44:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2016-06-15T09:45:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2016-06-17T16:10:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2016-06-23T09:56:21.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2016-08-24T10:14:48.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2016-08-24T10:14:59.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2016-08-25T09:48:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  19. 2016-09-02T15:40:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2016-11-28T10:00:24.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2016-11-28T10:00:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2016-11-28T10:01:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2016-11-28T10:01:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2016-11-28T14:42:56.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18220",
    "nome": "Vara Única de Ituiutaba"
  }
}
  25. 2016-11-29T10:14:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18220",
    "nome": "Vara Única de Ituiutaba"
  }
}
  26. 2016-12-12T19:10:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18220",
    "nome": "Vara Única de Ituiutaba"
  }
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  27. 2017-02-23T16:01:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2017-05-19T18:40:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2017-07-18T10:23:42.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2017-08-24T10:10:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2017-08-28T09:48:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2017-10-16T16:04:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Ituiutaba"
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  33. 2017-10-16T16:04:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Ituiutaba"
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  34. 2017-12-19T17:55:07.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
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  35. 2018-02-07T17:02:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2018-04-06T11:58:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Ituiutaba"
  }
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  37. 2018-04-10T18:55:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2018-06-08T09:32:29.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18220",
    "nome": "Vara Única de Ituiutaba"
  }
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  39. 2018-06-13T15:26:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18220",
    "nome": "Vara Única de Ituiutaba"
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}
  40. 2018-06-15T09:40:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.